{"id":6393,"date":"2023-03-02T16:55:05","date_gmt":"2023-03-02T16:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/politicas\/laboral\/"},"modified":"2026-05-27T10:59:12","modified_gmt":"2026-05-27T10:59:12","slug":"laboral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/politicas\/laboral\/","title":{"rendered":"Laboral"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; disabled_on=&#8221;on|on|on&#8221; admin_label=&#8221;section&#8221; _builder_version=&#8221;4.27.4&#8243; da_disable_devices=&#8221;off|off|off&#8221; disabled=&#8221;on&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; theme_builder_area=&#8221;post_content&#8221; da_is_popup=&#8221;off&#8221; da_exit_intent=&#8221;off&#8221; da_has_close=&#8221;on&#8221; da_alt_close=&#8221;off&#8221; da_dark_close=&#8221;off&#8221; da_not_modal=&#8221;on&#8221; da_is_singular=&#8221;off&#8221; da_with_loader=&#8221;off&#8221; da_has_shadow=&#8221;on&#8221;][et_pb_row admin_label=&#8221;row&#8221; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; background_size=&#8221;initial&#8221; background_position=&#8221;top_left&#8221; background_repeat=&#8221;repeat&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; theme_builder_area=&#8221;post_content&#8221;][et_pb_column type=&#8221;4_4&#8243; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; custom_padding=&#8221;|||&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; custom_padding__hover=&#8221;|||&#8221; theme_builder_area=&#8221;post_content&#8221;][et_pb_text admin_label=&#8221;Text&#8221; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; background_size=&#8221;initial&#8221; background_position=&#8221;top_left&#8221; background_repeat=&#8221;repeat&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; theme_builder_area=&#8221;post_content&#8221;]<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade em contexto laboral<\/strong> <\/p>\n<p><strong>\u202f<\/strong> <\/p>\n<p>A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIPC 502355409, com sede na EN 234 \u2013 km 87,7 (Ch\u00e3o do Pisco) Apartado 35, 3521 \u2013 909 Nelas, doravante designada por Borgstena, \u00abEmpregador\u00bb ou \u00abRespons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados\u00bb, publica a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, com o objetivo de garantir a transpar\u00eancia e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o a cada um dos seus colaboradores sobre as regras aplic\u00e1veis \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Contexto Laboral, na sequ\u00eancia da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante RGPD) e da Lei de Aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante LERGPD). <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>1. Dados de contacto do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados<\/strong> <\/p>\n<p>A Borgstena estabelece os seguintes contactos para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o das regras do RGPD na qualidade de Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados: <\/p>\n<p>Endere\u00e7o de e-mail geral: <a href=\"mailto:info@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">info@borgstena.com<\/a>; <\/p>\n<p>Telefone geral: + 351 232427660; <\/p>\n<p>Website:\u202f<a href=\"http:\/\/www.borgstena.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.borgstena.com<\/a>; <\/p>\n<p>Endere\u00e7o de e-mail do respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados: <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dataprotection@borgstena.com<\/a>. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>2. Dados pessoais tratados<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li>O Empregador, dentro dos limites estritos das finalidades e fundamentos legais especificados abaixo, trata, por si mesmo ou em seu nome, os dados pessoais dos Colaboradores, nomeadamente nome, estado civil, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o civil, fiscal, da seguran\u00e7a social e de utilizador dos servi\u00e7os de sa\u00fade, idade, data de nascimento, local de nascimento, habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, t\u00e9cnicas e profissionais, n\u00fameros de telefone, composi\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos membros do respetivo agregado familiar, dados de forma\u00e7\u00e3o e dados de desempenho profissional. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O Empregador, com base na exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 9.\u00ba do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e em estrita conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do referido artigo, em particular no que diz respeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional, tamb\u00e9m trata as seguintes categorias especiais de dados pessoais: filia\u00e7\u00e3o sindical, dados biom\u00e9tricos e dados relativos \u00e0 sa\u00fade. <\/li>\n<\/ul>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>3. Finalidade do tratamento<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li>Os dados pessoais dos funcion\u00e1rios s\u00e3o tratados para fins inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais relacionadas, nomeadamente planeamento e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, igualdade e diversidade no local de trabalho, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, prote\u00e7\u00e3o dos ativos do Empregador e para efeitos do exerc\u00edcio e usufruto, individual ou coletivamente, dos direitos e benef\u00edcios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de rescis\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Sem preju\u00edzo dos fins acima referidos, categorias especiais de dados pessoais s\u00e3o processadas para os seguintes fins espec\u00edficos: <\/li>\n<\/ul>\n<p>a) filia\u00e7\u00e3o sindical \u2013 para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou a pedido dos Trabalhadores; <\/p>\n<p>b) dados biom\u00e9tricos \u2013 para controlo de acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e\/ou controlo de assiduidade e para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens; <\/p>\n<p>c) dados de sa\u00fade \u2013 para fins de medicina preventiva e ocupacional e para avaliar a capacidade de trabalho dos Trabalhadores, por subcontratados legalmente qualificados para o efeito e sob estrita obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>4. Base jur\u00eddica para o tratamento<\/strong> <\/p>\n<p>4.1. O tratamento dos dados pessoais acima mencionados \u00e9 necess\u00e1rio para: <\/p>\n<p>i) o cumprimento do contrato de trabalho, <\/p>\n<p>ii) o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais a que o Empregador est\u00e1 sujeito por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o nacional ou comunit\u00e1ria aplic\u00e1vel, <\/p>\n<p>iii) o efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo Empregador, nomeadamente o exerc\u00edcio dos seus poderes de gest\u00e3o e a corre <\/p>\n<p>4.2. Fora destes casos, o Empregador poder\u00e1 tratar os dados recolhidos dos Empregados para outros fins espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos, obtendo expressamente o consentimento correspondente e leg\u00edtimo dos Empregados no momento da recolha. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>5. Destinat\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n<p>5.1. No \u00e2mbito e contexto da rela\u00e7\u00e3o laboral e para os fins e motivos acima especificados, a Entidade Empregadora pode comunicar os dados pessoais dos Empregados a outras entidades, nomeadamente subcontratantes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de medicina do trabalho, consultoria de gest\u00e3o, recursos humanos, contabilidade, fiscais, jur\u00eddicos ou outros, entidades banc\u00e1rias, entidades seguradoras, Autoridade Tribut\u00e1ria, Servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, entidades judiciais, agentes de execu\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e outras entidades determinadas por lei ou em conformidade com ordens judiciais. <\/p>\n<p>5.2. O Empregador, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, formalizar\u00e1 os contratos correspondentes com os seus subcontratantes, garantindo que estes adotem as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para proteger os dados pessoais que tratam. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>6. Per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n<p>6.1 Sem preju\u00edzo da conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais durante o per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio para a consecu\u00e7\u00e3o das finalidades espec\u00edficas em quest\u00e3o e do cumprimento de outros prazos legais aplic\u00e1veis, dependendo das categorias especiais de dados pessoais tratados, os dados pessoais dos Colaboradores ser\u00e3o conservados, por defeito, durante um per\u00edodo de dois anos a contar da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho que vincula as Partes, nos termos do artigo 337.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo do Trabalho. <\/p>\n<p>6.2 Os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que este per\u00edodo pode ser prorrogado quando tal se tornar necess\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa dos direitos do Empregador em processos judiciais. <\/p>\n<p><strong>\u202f<\/strong> <\/p>\n<p><strong>7. Direitos do titular dos dados pessoais<\/strong> <\/p>\n<p>7.1. Os funcion\u00e1rios, enquanto titulares dos dados pessoais, t\u00eam direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados, nas condi\u00e7\u00f5es e com as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei. <\/p>\n<p>7.2 Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, o Titular dos Dados tamb\u00e9m pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto de uma autoridade supervisora, nomeadamente a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n<p>7.3 Nos casos em que a base jur\u00eddica para o tratamento dos seus dados pessoais \u00e9 o consentimento, os Colaboradores tamb\u00e9m t\u00eam o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado at\u00e9 ent\u00e3o com base nesse consentimento. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>8. Exerc\u00edcio dos direitos do titular dos dados<\/strong> <\/p>\n<p>8.1. Para exercer qualquer tipo de direito de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade ou para qualquer assunto relacionado com prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, os Funcion\u00e1rios podem contactar o Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados em <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dataprotection@borgstena.com<\/a>, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endere\u00e7o de e-mail, um n\u00famero de telefone ou um endere\u00e7o postal para resposta. <\/p>\n<p>8.2 Um formul\u00e1rio para o exerc\u00edcio dos direitos dos titulares dos dados pessoais est\u00e1 dispon\u00edvel para os funcion\u00e1rios em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms\/<\/a> ou em qualquer um dos pontos de atendimento do empregador, e tamb\u00e9m pode ser solicitado por e-mail ao respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>9. Obriga\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong> <\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigados a agir de acordo com as regras legais aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e com as regras internas em vigor nesta \u00e1rea, nomeadamente os procedimentos, regulamentos internos e instru\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e est\u00e3o expressamente cientes dos termos das Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o aprovadas pelo Controlador de Dados, acess\u00edveis na Plataforma de Documenta\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/<\/a>. <\/p>\n<p><strong>\u202f<\/strong> <\/p>\n<p><strong>10. Dever de sigilo e confidencialidade<\/strong> <\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios est\u00e3o sujeitos a deveres de sigilo e confidencialidade sempre que processam dados pessoais, de acordo com os termos da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, acess\u00edvel em <a href=\"http:\/\/www.borgstena.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.borgstena.com<\/a> , e devem garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais no \u00e2mbito da sua responsabilidade profissional, comprometendo-se a cumprir todas as medidas processuais, t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para a confidencialidade dos dados ou informa\u00e7\u00f5es pessoais, e a tratar esses dados de forma a garantir a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o tratamento n\u00e3o autorizado ou ilegal e contra o acesso, edi\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou danos acidentais, adotando as medidas consideradas adequadas para esse efeito. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>11. Obriga\u00e7\u00e3o de comunicar uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong> <\/p>\n<p>11.1 Os funcion\u00e1rios devem estar cientes e cumprir as regras do sistema de gest\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a de dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es em vigor na Entidade Empregadora. <\/p>\n<p>11.2 Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, os Funcion\u00e1rios devem notificar o Empregador sem demora injustificada e, sempre que poss\u00edvel, no prazo de 12 horas ap\u00f3s terem tomado conhecimento da mesma, a menos que a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o seja suscet\u00edvel de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for transmitida no prazo de 12 horas, deve ser acompanhada das raz\u00f5es do atraso.  <\/p>\n<p>11.3 Um Formul\u00e1rio de Notifica\u00e7\u00e3o de Incidente de Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais est\u00e1 dispon\u00edvel para os Funcion\u00e1rios em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms\/<\/a> ou em qualquer um dos pontos de atendimento do Empregador, e tamb\u00e9m pode ser enviado por e-mail, mediante solicita\u00e7\u00e3o ao Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>12. Ponto de contacto permanente para a seguran\u00e7a<\/strong> <\/p>\n<p>12.1 Os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que o Empregador criou um Ponto de Contacto Permanente para a gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e dos incidentes de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, de acordo com os regulamentos legais em vigor, e que s\u00e3o obrigados a comunicar a ocorr\u00eancia de qualquer incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou incidente de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica assim que tiverem conhecimento do mesmo, contactando o Ponto de Contacto Permanente sem demora injustificada atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o indicados em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/seguranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer. help\/borgstena\/security\/<\/a>. <\/p>\n<p>12.2 Os funcion\u00e1rios devem utilizar o Formul\u00e1rio de Notifica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ou do Ciberespa\u00e7o, que pode ser acessado em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento no local de trabalho, e tamb\u00e9m pode ser enviado por e-mail entrando em contato com o Ponto de Contato Permanente. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>13. Prote\u00e7\u00e3o aos denunciantes<\/strong> <\/p>\n<p>13.1 Os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que o Empregador implementou um Canal de Den\u00fancias, acess\u00edvel atrav\u00e9s do link dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/denuncias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/whistleblowing\/<\/a>, em conformidade com os regulamentos legais em vigor, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares dos dados. <\/p>\n<p>13.2 Um Formul\u00e1rio de Den\u00fancia est\u00e1 dispon\u00edvel para os Funcion\u00e1rios em <a href=\"https:\/\/borgstenabtb.dataprotectionofficer.help\/whistlebowing\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstenatbr.dataprotectionofficer.help\/whistlebowing<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento no local de trabalho, e o Respons\u00e1vel por Den\u00fancias da Entidade Empregadora tamb\u00e9m pode ser solicitado a envi\u00e1-lo por e-mail, utilizando os dados de contacto dispon\u00edveis nesse link. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>14. Prote\u00e7\u00e3o aos denunciantes<\/strong> <\/p>\n<p>13.1 Os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que o Empregador implementou um Canal de Den\u00fancias, acess\u00edvel atrav\u00e9s do link dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/denuncias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/whistleblowing\/<\/a>, em conformidade com os regulamentos legais em vigor, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares dos dados. <\/p>\n<p>13.2 Um Formul\u00e1rio de Den\u00fancia est\u00e1 dispon\u00edvel para os Funcion\u00e1rios em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/denuncias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/whistleblowing\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento no local de trabalho, e o Respons\u00e1vel por Den\u00fancias da Empresa tamb\u00e9m pode ser solicitado a envi\u00e1-lo por e-mail, usando os dados de contacto dispon\u00edveis nesse link. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>15. Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados<\/strong> <\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios podem consultar todas as Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre o Tratamento de Dados do Empregador na Plataforma do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/informacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/information\/<\/a>, ou pessoalmente em qualquer posto de atendimento ao empregado. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>16. Altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos, pol\u00edticas ou normas internas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> <\/p>\n<p>16.1. Para garantir sua atualiza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e aprimoramento cont\u00ednuo, os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que o empregador pode, a qualquer momento, fazer quaisquer altera\u00e7\u00f5es que julgar apropriadas ou necess\u00e1rias aos procedimentos, pol\u00edticas ou normas internas de prote\u00e7\u00e3o de dados, e que essas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas nos diversos canais internos para garantir transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios. <\/p>\n<p>16.2 Os funcion\u00e1rios s\u00e3o informados de que podem consultar as vers\u00f5es atualizadas aplic\u00e1veis \u200b\u200bdos Procedimentos, Pol\u00edticas ou Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Plataforma de Documenta\u00e7\u00e3o do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/<\/a> ou pessoalmente em qualquer ponto de atendimento no local de trabalho, e tamb\u00e9m podem consultar o hist\u00f3rico do documento enviando uma solicita\u00e7\u00e3o por e-mail para <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dataprotection@borgstena.com<\/a>. <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>17. Suporte do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> <\/p>\n<p>Para solicitar interven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e regulamentar ou suporte na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados ou privacidade, os funcion\u00e1rios devem entrar em contato com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da empresa por e-mail, no endere\u00e7o <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dataprotection@borgstena.com<\/a>. A descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, os procedimentos e os dados de contato est\u00e3o dispon\u00edveis na Plataforma de Suporte do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel aos funcion\u00e1rios em <a href=\"http:\/\/www.dataprotectionofficer.help\/support\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.dataprotectionofficer.help\/support<\/a>.  <\/p>\n<p>\u202f\u00a0<\/p>\n<p><strong>18. Vers\u00f5es da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Privacidade de Dados em Contexto Laboral<\/strong> <\/p>\n<p>Vers\u00e3o desta Pol\u00edtica: 202306. <\/p>\n<p>Data: 20230620. <\/p>\n<p>Para consultar vers\u00f5es anteriores da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade no Local de Trabalho, os funcion\u00e1rios podem enviar uma solicita\u00e7\u00e3o por e-mail para <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dataprotection@borgstena.com<\/a>. <\/p>\n<p>[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; admin_label=&#8221;section&#8221; _builder_version=&#8221;4.27.4&#8243; background_color=&#8221;#ededed&#8221; da_disable_devices=&#8221;off|off|off&#8221; locked=&#8221;off&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; theme_builder_area=&#8221;post_content&#8221; da_is_popup=&#8221;off&#8221; da_exit_intent=&#8221;off&#8221; da_has_close=&#8221;on&#8221; 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[et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/p>\n<header class=\"head\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div class=\"tag\">Pol\u00edticas de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00b7 Grupo Borgstena<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<h1 style=\"color: #ffffff\">Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade em Contexto Laboral<\/h1>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <pee class=\"sub\">Pol\u00edtica especial relativa ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores do Grupo Borgstena no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div class=\"crumb\">In\u00edcio \u203a Borgstena \u203a Pol\u00edticas \u203a Laboral<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/header>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/p>\n<div class=\"meta\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div><strong>Refer\u00eancia<\/strong>#PEPD-0837-20260525<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div><strong>Vers\u00e3o<\/strong>202605 (substitui a vers\u00e3o 202306)<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div><strong>Data<\/strong>25 de maio de 2026<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div><strong>Natureza<\/strong>Pol\u00edtica especial<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/p>\n<div class=\"body\"><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee class=\"lead\">A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o 502355409, com sede na EN 234 \u2014 km 87,7 (Ch\u00e3o do Pisco), Apartado 35, 3521-909 Nelas, doravante designada por Borgstena, Empregador ou Respons\u00e1vel pelo Tratamento, publica a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, para assegurar a transpar\u00eancia e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o a cada um dos seus trabalhadores quanto \u00e0s regras aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados em contexto laboral, na sequ\u00eancia da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante RGPD) e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o do RGPD (doravante LERGPD), e em articula\u00e7\u00e3o com o C\u00f3digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<nav class=\"toc\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2>\u00cdndice<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<ol><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s1\">Contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s2\">Dados pessoais tratados<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s3\">Finalidade do tratamento<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s4\">Fundamento de licitude do tratamento<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s5\">Destinat\u00e1rios<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s6\">Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s7\">Direitos do titular dos dados<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s8\">Exerc\u00edcio dos direitos do titular<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s9\">Obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s10\">Dever de sigilo e confidencialidade<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s11\">Dever de comunica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s12\">Ponto de contacto permanente de seguran\u00e7a<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s13\">Prote\u00e7\u00e3o de denunciantes<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s14\">Fichas de informa\u00e7\u00e3o sobre tratamento de dados<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s15\">Altera\u00e7\u00f5es a procedimentos, pol\u00edticas ou normas internas<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s16\">Apoio do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li><a href=\"#s17\">Vers\u00f5es da Pol\u00edtica<\/a><\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/ol>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/nav>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s1\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>1.<\/span>Contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>A Borgstena estabelece os seguintes contactos para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o das regras do RGPD, na qualidade de Respons\u00e1vel pelo Tratamento:<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<ul><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico geral: <a href=\"mailto:info@borgstena.com\">info@borgstena.com<\/a>;<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>telefone geral: (+351) 232 427 660;<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>s\u00edtio eletr\u00f3nico: <a href=\"https:\/\/www.borgstena.com\">www.borgstena.com<\/a>;<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>endere\u00e7o do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\">dataprotection@borgstena.com<\/a>.<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/ul>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s2\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>2.<\/span>Dados pessoais tratados<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>O Empregador, nos estritos limites das finalidades e dos fundamentos de licitude adiante especificados, trata, por si ou por sua conta, os dados pessoais dos trabalhadores, designadamente o nome, o estado civil, os n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o civil, fiscal, de seguran\u00e7a social e de utente de sa\u00fade, a idade, a data de nascimento, o local de nascimento, as habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, t\u00e9cnicas e profissionais, os n\u00fameros de telefone, a composi\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o dos membros do respetivo agregado familiar, os dados de forma\u00e7\u00e3o e os dados de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho profissional.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>O Empregador, com fundamento na exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 9.\u00ba do RGPD e no estrito cumprimento do disposto no referido artigo, em especial quanto ao dever de sigilo profissional, trata ainda as seguintes categorias especiais de dados pessoais: a filia\u00e7\u00e3o sindical, os dados biom\u00e9tricos e os dados relativos \u00e0 sa\u00fade.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s3\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>3.<\/span>Finalidade do tratamento<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Os dados pessoais dos trabalhadores s\u00e3o tratados para as finalidades inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais conexas, designadamente o planeamento e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, a igualdade e a diversidade no local de trabalho, a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio do Empregador e as finalidades de exerc\u00edcio e gozo, individual ou coletivo, de direitos e benef\u00edcios laborais, bem como as finalidades associadas \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Sem preju\u00edzo das finalidades anteriores, as categorias especiais de dados pessoais s\u00e3o tratadas para as seguintes finalidades espec\u00edficas:<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<ul><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>a filia\u00e7\u00e3o sindical \u2014 para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e a pedido dos trabalhadores;<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>os dados biom\u00e9tricos \u2014 para o controlo de acessos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e o controlo de assiduidade e para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens;<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->        <\/p>\n<li>os dados relativos \u00e0 sa\u00fade \u2014 para finalidades de medicina preventiva e do trabalho e de avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho dos trabalhadores, por subcontratantes legalmente habilitados para o efeito e sob estrito dever de sigilo profissional.<\/li>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/ul>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s4\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>4.<\/span>Fundamento de licitude do tratamento<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>4.1. O tratamento dos dados pessoais acima referidos \u00e9 necess\u00e1rio para: i) a execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho; ii) o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que o Empregador est\u00e1 sujeito por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o nacional ou da Uni\u00e3o Europeia aplic\u00e1vel; iii) o efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo Empregador, designadamente o exerc\u00edcio dos seus poderes de dire\u00e7\u00e3o e a correspondente otimiza\u00e7\u00e3o dos seus processos organizativos e operacionais.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>4.2. Fora destes casos, o Empregador pode tratar dados recolhidos junto dos trabalhadores para outras finalidades espec\u00edficas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, obtendo expressamente, no momento da recolha, o correspondente e leg\u00edtimo consentimento dos trabalhadores.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s5\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>5.<\/span>Destinat\u00e1rios<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>5.1. No \u00e2mbito e no contexto da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e para as finalidades e com os fundamentos acima especificados, o Empregador pode comunicar os dados pessoais dos trabalhadores a outras entidades, designadamente a subcontratantes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de medicina do trabalho, de consultoria de gest\u00e3o, de recursos humanos, de contabilidade, fiscais, jur\u00eddicos ou outros, a entidades banc\u00e1rias, a entidades seguradoras, \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, aos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a entidades judiciais, a agentes de execu\u00e7\u00e3o, \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a outras entidades determinadas por lei ou no cumprimento de ordens judiciais.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>5.2. O Empregador, em conformidade com o disposto no RGPD, formaliza os correspondentes contratos com os seus subcontratantes, assegurando que estes adotam as medidas t\u00e9cnicas e organizativas de prote\u00e7\u00e3o exig\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que tratam.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s6\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>6.<\/span>Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>6.1. Sem preju\u00edzo de os dados pessoais serem conservados pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades espec\u00edficas em causa, e do cumprimento dos demais prazos legais aplic\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das categorias especiais de dados pessoais tratadas, os dados pessoais dos trabalhadores s\u00e3o conservados, por defeito, pelo per\u00edodo de dois anos a contar da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho que vincula as Partes, nos termos do artigo 337.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo do Trabalho.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>6.2. Os trabalhadores s\u00e3o informados de que este prazo pode ser prorrogado quando tal se torne necess\u00e1rio \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, ao exerc\u00edcio ou \u00e0 defesa dos direitos do Empregador em processo judicial.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s7\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>7.<\/span>Direitos do titular dos dados<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>7.1. Os trabalhadores, na qualidade de titulares de dados pessoais, t\u00eam o direito de acesso, de retifica\u00e7\u00e3o, de apagamento, de limita\u00e7\u00e3o, de oposi\u00e7\u00e3o e de portabilidade dos dados, nas condi\u00e7\u00f5es e com as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>7.2. Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, o titular dos dados pode ainda apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo, designadamente \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>7.3. Nos casos em que o fundamento de licitude do tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, os trabalhadores t\u00eam igualmente o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado, com esse fundamento, at\u00e9 esse momento.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s8\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>8.<\/span>Exerc\u00edcio dos direitos do titular<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>8.1. Para o exerc\u00edcio de qualquer tipo de direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados e de privacidade, ou para qualquer quest\u00e3o relativa a mat\u00e9rias de prote\u00e7\u00e3o de dados, de privacidade e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, os trabalhadores podem contactar o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\">dataprotection@borgstena.com<\/a>, descrevendo o objeto do pedido e indicando um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, um contacto telef\u00f3nico ou uma morada de correspond\u00eancia para resposta.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>8.2. Encontra-se dispon\u00edvel, para os trabalhadores, um Formul\u00e1rio de Exerc\u00edcio dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral do Empregador, podendo igualmente ser solicitado por correio eletr\u00f3nico ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s9\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>9.<\/span>Obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Os trabalhadores est\u00e3o obrigados a atuar em conformidade com as normas legais aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e com as normas internas em vigor nesta mat\u00e9ria, designadamente os procedimentos, regulamentos internos e instru\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o de dados e da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e tomam expresso conhecimento dos termos das Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e das Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o aprovadas pelo Respons\u00e1vel pelo Tratamento, acess\u00edveis na Plataforma de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena<\/a>.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s10\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>10.<\/span>Dever de sigilo e confidencialidade<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Os trabalhadores est\u00e3o vinculados a deveres de sigilo e de confidencialidade sempre que tratem dados pessoais, em conformidade com os termos da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, devendo garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais no \u00e2mbito da sua responsabilidade laboral e comprometendo-se a cumprir todas as medidas processuais, t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias ao sigilo dos dados pessoais ou da informa\u00e7\u00e3o, bem como a tratar esses dados de forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra o acesso, a edi\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o ou o dano acidentais.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s11\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>11.<\/span>Dever de comunica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>11.1. Os trabalhadores devem conhecer e cumprir as regras do sistema de gest\u00e3o de incidentes de dados pessoais e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em vigor no Empregador.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>11.2. Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, os trabalhadores devem notificar o Empregador sem demora injustificada e, sempre que poss\u00edvel, no prazo de doze horas ap\u00f3s o conhecimento da mesma, salvo se a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suscet\u00edvel de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Caso a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja transmitida no prazo de doze horas, deve ser acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos motivos do atraso.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>11.3. Encontra-se dispon\u00edvel, para os trabalhadores, um Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral do Empregador, podendo igualmente ser solicitado por correio eletr\u00f3nico ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s12\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>12.<\/span>Ponto de contacto permanente de seguran\u00e7a<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>12.1. Os trabalhadores s\u00e3o informados de que o Empregador constituiu um Ponto de Contacto Permanente para a gest\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a do ciberespa\u00e7o, em conformidade com a regula\u00e7\u00e3o legal em vigor, e de que est\u00e3o obrigados a comunicar a ocorr\u00eancia de qualquer incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou de seguran\u00e7a do ciberespa\u00e7o logo que dela tenham conhecimento, contactando o Ponto de Contacto Permanente, sem demora injustificada, atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o indicados em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/seguranca\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/security<\/a>.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>12.2. Os trabalhadores devem utilizar o Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ou de Seguran\u00e7a do Ciberespa\u00e7o, acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/formularios\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/forms<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo igualmente ser solicitado por correio eletr\u00f3nico ao Ponto de Contacto Permanente.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s13\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>13.<\/span>Prote\u00e7\u00e3o de denunciantes<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Os trabalhadores s\u00e3o informados de que o Empregador implementou um Canal de Den\u00fancias, em conformidade com a regula\u00e7\u00e3o legal em vigor, designadamente a Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares. O Canal de Den\u00fancias e o respetivo Formul\u00e1rio de Den\u00fancia encontram-se acess\u00edveis em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/denuncias\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/whistleblowing<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo o Encarregado de Den\u00fancias do Empregador ser contactado atrav\u00e9s dos contactos dispon\u00edveis nessa p\u00e1gina.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s14\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>14.<\/span>Fichas de informa\u00e7\u00e3o sobre tratamento de dados<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Os trabalhadores podem consultar todas as Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados do Empregador na Plataforma de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/borgstena\/informacao\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena\/information<\/a>, ou presencialmente em qualquer ponto de atendimento laboral.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s15\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>15.<\/span>Altera\u00e7\u00f5es a procedimentos, pol\u00edticas ou normas internas<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>15.1. Para assegurar a sua atualiza\u00e7\u00e3o, o seu desenvolvimento e a sua melhoria cont\u00ednua, os trabalhadores s\u00e3o informados de que o Empregador pode, a todo o tempo, introduzir as altera\u00e7\u00f5es consideradas adequadas ou necess\u00e1rias nos Procedimentos, Pol\u00edticas ou Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sendo as mesmas publicadas nos diversos canais internos, de modo a garantir a transpar\u00eancia e a informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>15.2. Os trabalhadores s\u00e3o informados de que podem consultar as vers\u00f5es atualizadas aplic\u00e1veis dos Procedimentos, Pol\u00edticas ou Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Plataforma de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/borgstena<\/a>, ou presencialmente em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo ainda consultar o hist\u00f3rico documental mediante pedido, por correio eletr\u00f3nico, para <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\">dataprotection@borgstena.com<\/a>.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s16\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>16.<\/span>Apoio do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Para solicitar a interven\u00e7\u00e3o ou pedir apoio t\u00e9cnico e regulat\u00f3rio em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados ou de privacidade, os trabalhadores devem contactar o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Empregador, por correio eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\">dataprotection@borgstena.com<\/a>. A descri\u00e7\u00e3o funcional, os procedimentos e os contactos do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados encontram-se dispon\u00edveis na p\u00e1gina de Suporte da Plataforma, acess\u00edvel aos trabalhadores em <a href=\"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/suporte\/\">borgstena.dataprotectionofficer.help\/support<\/a>.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<section id=\"s17\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<h2><span>17.<\/span>Vers\u00f5es da Pol\u00edtica<\/h2>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <pee>Vers\u00e3o da presente Pol\u00edtica: 202605. Data: 25 de maio de 2026. A presente vers\u00e3o substitui a vers\u00e3o 202306, de 20 de junho de 2023, e corrige a numera\u00e7\u00e3o das sec\u00e7\u00f5es da vers\u00e3o anterior, na qual a sec\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes se encontrava duplicada. Para consultar vers\u00f5es anteriores da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade em Contexto Laboral, os trabalhadores podem remeter pedido, por correio eletr\u00f3nico, para <a href=\"mailto:dataprotection@borgstena.com\">dataprotection@borgstena.com<\/a>.<\/pee><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/section>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/p>\n<footer class=\"foot\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div class=\"sign\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<div class=\"who\">Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD)<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      <\/p>\n<div class=\"role\">Grupo Borgstena<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div class=\"legal\"><!-- [et_pb_line_break_holder] -->      Documento elaborado pelo Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 38.\u00ba e 39.\u00ba do RGPD. As refer\u00eancias legais foram confirmadas em fontes oficiais; os conte\u00fados assinalados entre par\u00eanteses retos e em it\u00e1lico carecem de verifica\u00e7\u00e3o adicional. A presente Pol\u00edtica n\u00e3o dispensa a consulta dos textos legais aplic\u00e1veis.<!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->    <\/p>\n<div class=\"ref\">Ref. #PEPD-0837-20260525 \u00b7 Plataforma PDP \u00b7 Pol\u00edticas \u00b7 Laboral \u00b7 Vers\u00e3o 202605 \u00b7 Vers\u00e3o portuguesa<\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] -->  <\/footer>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] --><\/article>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><\/div>\n<p><!-- [et_pb_line_break_holder] --><!-- [et_pb_line_break_holder] -->[\/et_pb_code][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade em contexto laboral \u202f A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIPC 502355409, com sede na EN 234 \u2013 km 87,7 (Ch\u00e3o do Pisco) Apartado 35, 3521 \u2013 909 Nelas, doravante designada por Borgstena, \u00abEmpregador\u00bb ou \u00abRespons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados\u00bb, publica a presente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":6301,"menu_order":4,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[170,172],"tags":[],"class_list":["post-6393","page","type-page","status-publish","hentry","category-007borgstena-pt-pt","category-007borgstena-header-design-mainpages-pt-pt"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6393"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6723,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6393\/revisions\/6723"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/borgstena.dataprotectionofficer.help\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}