borgstena.dataprotectionofficer.help<\/a>, em vers\u00e3o portuguesa e em vers\u00e3o inglesa.<\/pee> <\/section>\n <\/p>\n <\/p>\n1. O que \u00e9 a Plataforma de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n
A Plataforma de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia e de presta\u00e7\u00e3o de contas (accountability<\/em>) atrav\u00e9s do qual o Grupo Borgstena divulga, de forma organizada e permanentemente acess\u00edvel, o conjunto de pol\u00edticas, fichas de informa\u00e7\u00e3o, procedimentos e formul\u00e1rios que enquadram o tratamento de dados pessoais nas empresas do Grupo.<\/pee> Mais do que um reposit\u00f3rio documental, a Plataforma materializa o compromisso do Grupo Borgstena com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e com a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva desse cumprimento. Re\u00fane, num \u00fanico ambiente, a informa\u00e7\u00e3o que os titulares dos dados necessitam para conhecer os tratamentos que lhes dizem respeito e para exercer os seus direitos, bem como os canais que lhes permitem contactar diretamente o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/pee> <\/section>\n <\/p>\n <\/p>\n2. Finalidade: conformidade e responsabilidade<\/h2>\n
A Plataforma serve uma dupla finalidade. Por um lado, assegura a conformidade<\/strong> (compliance<\/em>), disponibilizando aos titulares dos dados a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, clara e completa a que t\u00eam direito quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento e \u00e0s respetivas finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conserva\u00e7\u00e3o. Por outro lado, assegura a responsabilidade<\/strong> (accountability<\/em>), permitindo ao Grupo Borgstena demonstrar, a todo o tempo e perante qualquer interessado ou autoridade de controlo, que adota e mant\u00e9m medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/pee> O princ\u00edpio da responsabilidade encontra-se consagrado no Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, doravante RGPD), nos termos do qual o respons\u00e1vel pelo tratamento n\u00e3o s\u00f3 deve cumprir os princ\u00edpios relativos ao tratamento de dados como deve estar em condi\u00e7\u00f5es de comprovar esse cumprimento. A Plataforma \u00e9, neste sentido, um meio de prova vivo e atualizado da dilig\u00eancia do Grupo.<\/pee> <\/section>\n <\/p>\n <\/p>\n3. Enquadramento regulat\u00f3rio<\/h2>\n
A atividade documentada nesta Plataforma rege-se, em primeiro lugar, pelo RGPD, diretamente aplic\u00e1vel em todos os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia. Em Portugal, o RGPD \u00e9 complementado pela Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execu\u00e7\u00e3o na ordem jur\u00eddica nacional, bem como pela demais legisla\u00e7\u00e3o setorial aplic\u00e1vel.<\/pee> O Grupo Borgstena desenvolve atividade em v\u00e1rios ordenamentos jur\u00eddicos. Nas empresas estabelecidas na Uni\u00e3o Europeia \u2014 designadamente em Portugal, na Rep\u00fablica Checa, na Rom\u00e9nia e na Su\u00e9cia \u2014 aplica-se o RGPD e a legisla\u00e7\u00e3o nacional de execu\u00e7\u00e3o de cada Estado-Membro. Nas empresas estabelecidas fora do espa\u00e7o da Uni\u00e3o, o tratamento de dados pessoais observa, adicionalmente, a legisla\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel, designadamente [a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil \u2014 Lei n.\u00ba 13.709\/2018 \u2014 e a legisla\u00e7\u00e3o chinesa de prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pessoal, cuja refer\u00eancia detalhada se encontra em revis\u00e3o]<\/em>.<\/pee> <\/p>\n Nota metodol\u00f3gica.<\/strong> As refer\u00eancias legais constantes desta Plataforma foram confirmadas em fontes oficiais. Os conte\u00fados que carecem de verifica\u00e7\u00e3o adicional ou de revis\u00e3o mais aprofundada s\u00e3o assinalados entre par\u00eanteses retos e em it\u00e1lico<\/em>. <\/div>\n <\/section>\n
<\/p>\n <\/p>\n4. Como est\u00e1 organizada a Plataforma<\/h2>\n
A Plataforma est\u00e1 estruturada de modo a permitir um acesso intuitivo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de tr\u00eas \u00e1reas de navega\u00e7\u00e3o complementares.<\/pee> <\/p>\n4.1. Menu lateral<\/h3>\n
O menu lateral re\u00fane os acessos institucionais e de contacto: a hiperliga\u00e7\u00e3o para o website<\/em> institucional do Grupo, a p\u00e1gina com a lista das empresas do Grupo, a p\u00e1gina de plataformas de conformidade e a p\u00e1gina de Suporte e Contacto Permanente.<\/pee> <\/p>\n4.2. Menu principal superior<\/h3>\n
O menu superior d\u00e1 acesso aos conte\u00fados normativos e operacionais da prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/pee> <\/p>\n <\/p>\n- as Pol\u00edticas de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que enunciam os princ\u00edpios e regras gerais adotados pelo Grupo;<\/li>\n
<\/p>\n
- as Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados, que descrevem, de forma detalhada, cada categoria de tratamento;<\/li>\n
<\/p>\n
- os Formul\u00e1rios de Direitos e Incidentes, que facilitam o exerc\u00edcio de direitos e a comunica\u00e7\u00e3o de incidentes;<\/li>\n
<\/p>\n
- a p\u00e1gina do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, com os respetivos contactos e procedimentos;<\/li>\n
<\/p>\n
- as p\u00e1ginas dedicadas ao Canal de Den\u00fancias (Whistleblowing<\/em>), \u00e0 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, aos Recursos Humanos e Carreiras e \u00e0 Gest\u00e3o de Fornecedores e Cadeia de Abastecimento;<\/li>\n
<\/p>\n
- a sec\u00e7\u00e3o de Perguntas Frequentes (FAQ).<\/li>\n
<\/ul>\n
<\/p>\n
4.3. Menu inferior<\/h3>\n
O menu inferior re\u00fane a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 pr\u00f3pria Plataforma: a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Plataforma, a Pol\u00edtica de Cookies da Plataforma e a Ficha T\u00e9cnica da Plataforma.<\/pee> <\/p>\n <\/p>\n
\n
Conhecer<\/h4>\nPol\u00edticas e Fichas de Informa\u00e7\u00e3o descrevem, com transpar\u00eancia, os tratamentos de dados realizados.<\/pee><\/div>\n <\/p>\n
\n
Exercer<\/h4>\nOs Formul\u00e1rios permitem exercer direitos e comunicar incidentes de forma simples e segura.<\/pee><\/div>\n <\/p>\n
\n
Contactar<\/h4>\nO Suporte e o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados asseguram resposta a qualquer quest\u00e3o.<\/pee><\/div>\n <\/div>\n
<\/section>\n
<\/p>\n <\/p>\n5. A quem se destina<\/h2>\n
A Plataforma dirige-se a todos os titulares de dados pessoais tratados pelo Grupo Borgstena, designadamente os colaboradores e candidatos a emprego, os representantes e colaboradores de fornecedores e parceiros, os clientes e utilizadores e, de modo geral, qualquer pessoa singular cujos dados sejam objeto de tratamento pelo Grupo. Destina-se igualmente \u00e0s autoridades de controlo competentes, que nela encontram a evid\u00eancia documental do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/pee> <\/section>\n <\/p>\n <\/p>\n6. O Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n
O Grupo Borgstena designou um Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em cumprimento do disposto nos artigos 37.\u00ba a 39.\u00ba do RGPD. O Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados informa e aconselha o Grupo quanto \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es, controla a conformidade do tratamento, coopera com a autoridade de controlo e atua como ponto de contacto dos titulares dos dados. A p\u00e1gina pr\u00f3pria do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel a partir do menu superior, re\u00fane os respetivos contactos e os procedimentos de atendimento.<\/pee> <\/section>\n <\/p>\n <\/p>\n7. Atualiza\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua<\/h2>\n
A presente revis\u00e3o da Plataforma traduz o compromisso do Grupo Borgstena com a melhoria cont\u00ednua, adequando a estrutura e os conte\u00fados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do quadro regulat\u00f3rio e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o documental de conformidade e responsabilidade. A Plataforma \u00e9 objeto de revis\u00e3o peri\u00f3dica, sob a responsabilidade do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sendo as altera\u00e7\u00f5es relevantes assinaladas na respetiva Ficha T\u00e9cnica.<\/pee> <\/section>\n <\/div>\n
<\/p>\n