Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados
Utilizadores, Utentes e Destinatários dos Serviços
Informação prestada ao abrigo dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do RGPD, em cumprimento do dever de transparência do Grupo Borgstena enquanto responsável pelo tratamento.
A presente Ficha de Informação cumpre o dever do responsável pelo tratamento de prestar, de forma transparente e acessível, a informação prevista nos artigos 12.º, 13.º e 14.º do RGPD aos Utilizadores, Utentes e Destinatários dos Serviços do Grupo Borgstena.
1.Compromisso de informação e transparência
O Grupo Borgstena, demonstrando o seu compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais, presta na presente Ficha a informação prevista nos artigos 12.º a 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta Ficha tem natureza geral e aplica-se aos Utilizadores, Utentes e Destinatários dos Serviços, sem prejuízo das Fichas Especiais aplicáveis a contextos específicos.
2.Identificação do responsável pelo tratamento
| Firma | Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda. |
|---|---|
| Número de identificação | 502355409 |
| Sede | EN 234 — km 87,7 (Chão do Pisco), Apartado 35, 3521-909 Nelas |
| Telefone geral | (+351) 232 427 660 |
| Correio eletrónico geral | info@borgstena.com |
| Sítio eletrónico | www.borgstena.com |
A presente Ficha aplica-se, com as necessárias adaptações, às demais empresas do Grupo Borgstena, na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que tratam no exercício da sua atividade.
3.Encarregado da Proteção de Dados
O Grupo Borgstena designou um Encarregado da Proteção de Dados, em cumprimento dos artigos 37.º a 39.º do RGPD, que pode ser contactado, para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, através do endereço dataprotection@borgstena.com. Os contactos e procedimentos do Encarregado da Proteção de Dados encontram-se detalhados em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/data-protection-officer.
4.Categorias de titulares abrangidos
A presente Ficha aplica-se às seguintes categorias de titulares de dados pessoais:
- Utilizadores dos canais, sistemas e aplicações da Borgstena;
- Utentes dos serviços prestados pela Borgstena;
- Destinatários dos Serviços, sejam pessoas singulares, sejam representantes ou colaboradores de pessoas coletivas;
- visitantes das instalações do responsável pelo tratamento, no que respeita aos dados recolhidos por sistemas de controlo de acessos e de videovigilância.
5.Atividades de tratamento
A informação detalhada sobre cada atividade de tratamento, designadamente quanto à finalidade, às categorias de dados, ao fundamento de licitude, aos destinatários e ao prazo de conservação, consta do quadro seguinte:
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento de licitude | Destinatários | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Gestão de pedidos e contactos | Identificação, contacto, conteúdo do pedido. | Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); interesse legítimo da resposta a contactos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços competentes da Borgstena; subcontratantes de plataformas de comunicação. | Pelo período necessário à resposta ao pedido e à eventual evolução para relação contratual. |
| Prestação de informação institucional | Identificação, contacto, preferências de comunicação. | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD); interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços de comunicação institucional. | Até retirada do consentimento ou oposição do titular. |
| Gestão da relação pré-contratual, contratual e pós-contratual | Identificação, contacto, dados profissionais, dados de faturação, registos de interação. | Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). | Serviços comerciais, financeiros e jurídicos da Borgstena; entidades públicas no cumprimento de obrigações legais. | Durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após a sua cessação, designadamente em matéria fiscal e comercial. |
| Comunicações de marketing direto | Identificação, contacto, preferências e histórico de interações. | Consentimento prévio e expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), nos termos do regime das comunicações eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto). | Serviços de comunicação institucional; subcontratantes de envio de comunicações. | Até retirada do consentimento ou oposição do titular. |
| Controlo de acessos e videovigilância de instalações | Identificação, imagem, dados de tráfego de acesso. | Interesse legítimo da proteção de pessoas e bens (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); cumprimento de obrigações legais. | Serviços de segurança e instalações; autoridades competentes, nos casos legalmente previstos. | Conforme prazos legais aplicáveis, designadamente [até trinta dias para imagens de videovigilância, salvo conservação por motivo legalmente justificado]. |
6.Fonte dos dados
Os dados pessoais são, em regra, recolhidos diretamente junto do titular, por intermédio dos canais, formulários, sistemas e aplicações disponibilizados pela Borgstena. Quando o tratamento incida sobre dados não recolhidos junto do titular, a Borgstena presta a informação prevista no artigo 14.º do RGPD, designadamente quanto à origem dos dados e às categorias em causa.
7.Destinatários e subcontratantes
Os dados pessoais são tratados pelos serviços internos da Borgstena estritamente competentes em razão da finalidade. A Borgstena pode recorrer a subcontratantes para a execução de operações específicas, designadamente serviços de alojamento informático, de comunicação eletrónica, de contabilidade ou jurídicos, celebrando com cada um deles os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD. Fora destes casos, os dados pessoais apenas são comunicados a terceiros quando exista obrigação legal ou autorização expressa do titular.
8.Transferências internacionais
Sempre que se verifiquem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, designadamente para empresas do Grupo Borgstena estabelecidas em países terceiros, são observados os requisitos do Capítulo V do RGPD, recorrendo-se a decisões de adequação ou, na sua ausência, a garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9.Decisões automatizadas e definição de perfis
Os tratamentos descritos na presente Ficha não envolvem decisões individuais automatizadas suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica do titular, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Caso, em concreto, venha a verificar-se a existência de tais tratamentos, é prestada informação específica nos termos da lei.
10.Direitos dos titulares
O titular dos dados pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os direitos previstos no RGPD, designadamente o direito de retirar o consentimento, o direito de acesso, o direito de retificação, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de portabilidade e o direito de oposição. O exercício destes direitos é efetuado através do Formulário de Exercício de Direitos ou mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, sendo a resposta prestada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos justificados, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
11.Articulação com a Política de Proteção de Dados
A presente Ficha complementa a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Grupo Borgstena, à qual remete para as definições, princípios e regras gerais aplicáveis. A Política e as demais Fichas Especiais encontram-se disponíveis na Plataforma de Proteção de Dados, em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/policies e em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/information.
12.Reclamações junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo do contacto direto com o Encarregado da Proteção de Dados, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.
13.Versões da Ficha
Versão da presente Ficha: 202605. Data: 26 de maio de 2026. Para consultar versões anteriores, o titular pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.