Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados
Trabalhadores

A presente Ficha Especial descreve o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores realizado pelo Grupo Borgstena, na qualidade de empregador, e complementa a Política de Proteção de Dados e Privacidade em Contexto Laboral e a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados.

1.Compromisso de informação e transparência

O Grupo Borgstena, na qualidade de empregador, cumpre o dever de informação aos trabalhadores previsto nos artigos 12.º a 14.º do RGPD, prestando, na presente Ficha, a informação relativa ao tratamento dos respetivos dados pessoais, em articulação com o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

2.Identificação do responsável pelo tratamento

3.Encarregado da Proteção de Dados

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o trabalhador pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Borgstena através do endereço dataprotection@borgstena.com.

4.Titulares abrangidos

A presente Ficha aplica-se aos trabalhadores do Grupo Borgstena vinculados por contrato de trabalho, em qualquer das suas modalidades, incluindo, com as devidas adaptações, os trabalhadores em regime de cedência ocasional e os estagiários.

5.Atividades de tratamento

6.Categorias de dados pessoais tratados

O Empregador trata, no estrito limite das finalidades e dos fundamentos de licitude indicados, os seguintes dados pessoais dos trabalhadores: nome, estado civil, números de identificação civil, fiscal, de segurança social e de utente de saúde, idade, data e local de nascimento, habilitações académicas, técnicas e profissionais, números de telefone, composição e identificação dos membros do respetivo agregado familiar, dados de formação e dados de avaliação do desempenho profissional.

7.Categorias especiais de dados

Com fundamento na exceção prevista no artigo 9.º do RGPD, e no estrito cumprimento das obrigações de sigilo profissional, o Empregador trata as seguintes categorias especiais de dados: dados relativos à filiação sindical, dados biométricos e dados relativos à saúde. O tratamento destas categorias está sujeito a medidas de segurança e de confidencialidade reforçadas e limita-se ao estritamente necessário.

8.Fonte dos dados

Os dados pessoais dos trabalhadores são recolhidos diretamente junto destes, no momento da contratação e ao longo da relação laboral, ou junto de entidades terceiras nos casos legalmente previstos. Quando os dados sejam obtidos indiretamente, é prestada a informação prevista no artigo 14.º do RGPD.

9.Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais dos trabalhadores são comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais — designadamente perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidades bancárias e seguradoras — ou à execução do contrato. Quando se recorra a subcontratantes, designadamente para serviços de medicina do trabalho, consultoria de gestão, recursos humanos, contabilidade ou serviços jurídicos, são celebrados os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD.

10.Transferências internacionais

Sempre que se verifiquem transferências para empresas do Grupo Borgstena estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu, designadamente no âmbito de funções partilhadas, são observados os requisitos do Capítulo V do RGPD.

11.Decisões automatizadas e definição de perfis

Os tratamentos descritos na presente Ficha não envolvem decisões individuais automatizadas suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica do trabalhador, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

12.Conservação dos dados

Os dados pessoais dos trabalhadores são conservados durante a vigência da relação de trabalho e, após a sua cessação, pelo prazo de dois anos previsto no artigo 337.º, n.º 1, do Código do Trabalho, sem prejuízo de prazos legais superiores aplicáveis em matéria fiscal, contributiva e de SST. O prazo pode ser prorrogado quando tal seja necessário à declaração, ao exercício ou à defesa dos direitos do Empregador em processo judicial.

13.Direitos dos trabalhadores

O trabalhador pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os direitos de retirada do consentimento (quando aplicável), de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, nos termos e com as limitações previstas na lei e decorrentes da relação laboral. O exercício destes direitos é efetuado através do Formulário de Exercício de Direitos ou mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados.

14.Articulação com a Política e com a Ficha Geral

A presente Ficha complementa a Política de Proteção de Dados e Privacidade em Contexto Laboral e a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados, acessíveis na Plataforma de Proteção de Dados.

15.Reclamações junto da autoridade de controlo

O trabalhador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt.

16.Versões da Ficha

Versão da presente Ficha: 202605. Data: 26 de maio de 2026. Para consultar versões anteriores, o trabalhador pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.