Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados
Representantes ou Colaboradores de Fornecedores
Informação prestada aos representantes legais e aos colaboradores dos fornecedores do Grupo Borgstena, em cumprimento dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do RGPD.
A presente Ficha Especial descreve o tratamento dos dados pessoais dos representantes legais e dos colaboradores dos fornecedores do Grupo Borgstena, no âmbito da relação contratual e da gestão do aprovisionamento, e complementa a Política de Tratamento de Dados nas Relações com Fornecedores e a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados.
1.Compromisso de informação e transparência
O Grupo Borgstena cumpre o dever de informação previsto nos artigos 12.º a 14.º do RGPD perante os representantes legais e os colaboradores das suas entidades fornecedoras, prestando, na presente Ficha, a informação relativa ao tratamento dos respetivos dados pessoais.
2.Identificação do responsável pelo tratamento
| Firma | Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda. |
|---|---|
| Número de identificação | 502355409 |
| Sede | EN 234 — km 87,7 (Chão do Pisco), Apartado 35, 3521-909 Nelas |
| Telefone geral | (+351) 232 427 660 |
| Correio eletrónico geral | info@borgstena.com |
3.Encarregado da Proteção de Dados
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o representante ou colaborador de fornecedor pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Borgstena através do endereço dataprotection@borgstena.com.
4.Titulares abrangidos
A presente Ficha aplica-se aos representantes legais dos fornecedores da Borgstena, sejam estes pessoas singulares, sejam pessoas coletivas, bem como aos colaboradores ou trabalhadores destes que, no âmbito da relação contratual, interajam com a Borgstena ou acedam às suas instalações.
5.Atividades de tratamento
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento de licitude | Destinatários | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Verificação da legitimidade dos representantes legais | Identificação, qualidade em que intervêm, dados de contacto. | Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). | Serviços de contratação e aprovisionamento. | Pelo período da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após a sua cessação. |
| Gestão da relação contratual e do aprovisionamento | Identificação, contactos, dados profissionais e certificações. | Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); interesse legítimo da prossecução da atividade económica (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços de contratação e aprovisionamento; serviços financeiros. | Pelo período da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após a sua cessação. |
| Controlo de acessos às instalações | Identificação, dados de tráfego e de acesso, imagem (videovigilância). | Interesse legítimo da proteção de pessoas e bens (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); cumprimento de obrigações legais. | Serviços de segurança e instalações; autoridades competentes, nos casos legalmente previstos. | Um ano, por defeito, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis a imagens de videovigilância. |
| Segurança, higiene e saúde no trabalho | Identificação, formação e certificações de SST, dados de presença nas instalações. | Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD); interesse legítimo da proteção de pessoas e bens (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços de segurança e saúde no trabalho. | Pelos prazos legais aplicáveis em matéria de SST. |
6.Categorias de dados pessoais tratados
A Borgstena trata as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação; dados de contacto; dados profissionais e certificações; dados de tráfego e de controlo de acessos nas instalações. O tratamento é limitado aos dados estritamente necessários a cada finalidade, em conformidade com o princípio da minimização dos dados.
7.Fonte dos dados
Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto dos próprios titulares ou, indiretamente, junto da respetiva entidade empregadora, designadamente através do preenchimento de formulários de registo de informação. Quando os dados sejam obtidos indiretamente, é prestada a informação prevista no artigo 14.º do RGPD.
8.Destinatários e subcontratantes
Os dados pessoais são tratados exclusivamente pelos serviços de contratação e aprovisionamento, de gestão de recursos humanos e de segurança e saúde no trabalho da Borgstena. Não são comunicados a terceiros, salvo nas situações legalmente previstas. Quando seja necessário recorrer a subcontratantes, designadamente para a operação de sistemas de informação ou de controlo de acessos, são celebrados os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD.
9.Transferências internacionais
Sempre que se verifiquem transferências para empresas do Grupo Borgstena estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu, são observados os requisitos do Capítulo V do RGPD.
10.Decisões automatizadas e definição de perfis
Os tratamentos descritos na presente Ficha não envolvem decisões individuais automatizadas suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica do titular, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
11.Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, com observância dos prazos legais aplicáveis. O prazo de conservação por defeito dos dados pessoais dos representantes ou colaboradores de fornecedores é de um ano, sem prejuízo de prazos superiores exigidos por obrigações legais, designadamente em matéria contratual, fiscal e de SST.
12.Direitos dos titulares
O titular pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os direitos de retirada do consentimento, de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, através do Formulário de Exercício de Direitos ou mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados. A resposta é prestada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos justificados, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
13.Articulação com a Política e com a Ficha Geral
A presente Ficha complementa a Política de Tratamento de Dados nas Relações com Fornecedores e a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados, acessíveis na Plataforma de Proteção de Dados.
14.Reclamações junto da autoridade de controlo
O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt.
15.Versões da Ficha
Versão da presente Ficha: 202605. Data: 26 de maio de 2026. Para consultar versões anteriores, o titular pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.