Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados
Candidatos
Informação prestada aos candidatos a emprego, em cumprimento dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do RGPD, no âmbito dos processos de seleção e recrutamento do Grupo Borgstena.
A presente Ficha Especial descreve o tratamento de dados pessoais dos candidatos a emprego pelo Grupo Borgstena, no âmbito dos processos de seleção e recrutamento, e complementa a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados e a Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas.
1.Compromisso de informação e transparência
O Grupo Borgstena cumpre o dever de informação aos candidatos previsto nos artigos 12.º a 14.º do RGPD, prestando, na presente Ficha, a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais que recolhe no âmbito dos processos de seleção e recrutamento.
2.Identificação do responsável pelo tratamento
| Firma | Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda. |
|---|---|
| Número de identificação | 502355409 |
| Sede | EN 234 — km 87,7 (Chão do Pisco), Apartado 35, 3521-909 Nelas |
| Telefone geral | (+351) 232 427 660 |
| Correio eletrónico geral | info@borgstena.com |
3.Encarregado da Proteção de Dados
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o candidato pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Borgstena através do endereço dataprotection@borgstena.com.
4.Titulares abrangidos
A presente Ficha aplica-se aos candidatos a emprego no Grupo Borgstena, designadamente os que tenham submetido candidatura espontânea, os que se tenham candidatado a oportunidades publicadas, os que tenham sido identificados em fontes públicas profissionais e os que tenham sido referenciados por terceiros.
5.Atividades de tratamento
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento de licitude | Destinatários | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Receção e análise de candidaturas | Identificação, contactos, formação académica, experiência profissional, dados constantes do CV ou do formulário de candidatura. | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); consentimento, no caso de candidatura espontânea (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). | Serviços de gestão de recursos humanos da Borgstena. | Pelo período necessário à apreciação da candidatura. |
| Entrevistas e avaliação técnica | Identificação, contactos, registos de entrevista, resultados de provas e avaliações. | Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). | Serviços de gestão de recursos humanos; responsáveis hierárquicos da função em recrutamento; subcontratantes de avaliação, quando aplicável. | Pelo período necessário à conclusão do processo de seleção. |
| Decisão de seleção e comunicação ao candidato | Identificação, contactos, decisão e fundamentação. | Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); interesse legítimo da gestão de recursos humanos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços de gestão de recursos humanos. | Pelo período necessário à conclusão e ao arquivo do processo. |
| Constituição e gestão de reserva de recrutamento | Identificação, contactos, formação e experiência profissional, perfil de competências. | Consentimento do candidato (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD); interesse legítimo da gestão de recursos humanos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Serviços de gestão de recursos humanos. | Dois anos, por defeito, sem prejuízo do exercício, pelo candidato, do direito ao apagamento. |
6.Categorias de dados pessoais tratados
A Borgstena trata os dados pessoais estritamente necessários à apreciação da candidatura, designadamente o nome, o título, a função ou o cargo, a empresa onde o candidato trabalha e os respetivos contactos, bem como os dados constantes do curriculum vitae ou do formulário de candidatura. Não são solicitadas categorias especiais de dados, salvo nos casos legalmente admissíveis e devidamente fundamentados.
7.Fonte dos dados
Os dados pessoais dos candidatos são recolhidos diretamente junto destes, através do envio do curriculum vitae ou do preenchimento do formulário de candidatura. Podem ainda ser recolhidos a partir de fontes de informação acessíveis ao público, designadamente sítios eletrónicos, redes profissionais ou meios de comunicação social, ou com base em referências pessoais. Quando os dados não sejam recolhidos diretamente junto do candidato, é prestada a informação prevista no artigo 14.º do RGPD.
8.Destinatários e subcontratantes
Os dados pessoais dos candidatos são tratados exclusivamente pelos serviços de gestão de recursos humanos da Borgstena. A Borgstena pode recorrer a subcontratantes para a operação dos sistemas de informação utilizados na gestão de candidaturas, celebrando com cada um os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD. Fora destes casos, os dados pessoais dos candidatos não são comunicados a terceiros, salvo quando exista obrigação legal ou autorização expressa do titular.
9.Transferências internacionais
Sempre que se verifiquem transferências para empresas do Grupo Borgstena estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu, designadamente no âmbito de processos de seleção transversais ao Grupo, são observados os requisitos do Capítulo V do RGPD.
10.Decisões automatizadas e definição de perfis
Os processos de seleção e recrutamento da Borgstena não envolvem decisões individuais automatizadas suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica do candidato, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Caso, em concreto, venha a verificar-se a existência de tais decisões, é prestada informação específica nos termos da lei.
11.Conservação dos dados
Os dados pessoais dos candidatos são conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, com observância dos prazos legais aplicáveis. O prazo de conservação por defeito dos curricula e dos dados pessoais dos candidatos, tratados pelos serviços de gestão de recursos humanos, é de dois anos. O candidato pode, a todo o tempo, solicitar o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito.
12.Direitos dos candidatos
O candidato pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os direitos de retirada do consentimento, de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, através do Formulário de Exercício de Direitos ou mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados. A resposta é prestada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos justificados, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
13.Articulação com a Política e com a Ficha Geral
A presente Ficha complementa a Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas e a Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados, acessíveis na Plataforma de Proteção de Dados.
14.Reclamações junto da autoridade de controlo
O candidato tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt.
15.Versões da Ficha
Versão da presente Ficha: 202605. Data: 26 de maio de 2026. Para consultar versões anteriores, o candidato pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.