Apresentação da Plataforma de Proteção de Dados

A Plataforma de Proteção de Dados do Grupo Borgstena constitui o ponto único de acesso à informação, à documentação normativa e aos canais de contacto relativos ao tratamento de dados pessoais realizado pelas empresas do Grupo.

A presente página de apresentação descreve a finalidade da Plataforma, o seu enquadramento regulatório, a sua estrutura e o modo como os titulares dos dados, os colaboradores, os fornecedores e os demais interessados a podem utilizar. A Plataforma encontra-se disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help, em versão portuguesa e em versão inglesa.

1. O que é a Plataforma de Proteção de Dados

A Plataforma de Proteção de Dados é um instrumento de transparência e de prestação de contas (accountability) através do qual o Grupo Borgstena divulga, de forma organizada e permanentemente acessível, o conjunto de políticas, fichas de informação, procedimentos e formulários que enquadram o tratamento de dados pessoais nas empresas do Grupo.

Mais do que um repositório documental, a Plataforma materializa o compromisso do Grupo Borgstena com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a demonstração efetiva desse cumprimento. Reúne, num único ambiente, a informação que os titulares dos dados necessitam para conhecer os tratamentos que lhes dizem respeito e para exercer os seus direitos, bem como os canais que lhes permitem contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados.

2. Finalidade: conformidade e responsabilidade

A Plataforma serve uma dupla finalidade. Por um lado, assegura a conformidade (compliance), disponibilizando aos titulares dos dados a informação prévia, clara e completa a que têm direito quanto às operações de tratamento e às respetivas finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação. Por outro lado, assegura a responsabilidade (accountability), permitindo ao Grupo Borgstena demonstrar, a todo o tempo e perante qualquer interessado ou autoridade de controlo, que adota e mantém medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

O princípio da responsabilidade encontra-se consagrado no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante RGPD), nos termos do qual o responsável pelo tratamento não só deve cumprir os princípios relativos ao tratamento de dados como deve estar em condições de comprovar esse cumprimento. A Plataforma é, neste sentido, um meio de prova vivo e atualizado da diligência do Grupo.

3. Enquadramento regulatório

A atividade documentada nesta Plataforma rege-se, em primeiro lugar, pelo RGPD, diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal, o RGPD é complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, bem como pela demais legislação setorial aplicável.

O Grupo Borgstena desenvolve atividade em vários ordenamentos jurídicos. Nas empresas estabelecidas na União Europeia — designadamente em Portugal, na República Checa, na Roménia e na Suécia — aplica-se o RGPD e a legislação nacional de execução de cada Estado-Membro. Nas empresas estabelecidas fora do espaço da União, o tratamento de dados pessoais observa, adicionalmente, a legislação local aplicável, designadamente [a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil — Lei n.º 13.709/2018 — e a legislação chinesa de proteção de informação pessoal, cuja referência detalhada se encontra em revisão].

4. Como está organizada a Plataforma

A Plataforma está estruturada de modo a permitir um acesso intuitivo à informação, através de três áreas de navegação complementares.

4.1. Menu lateral

O menu lateral reúne os acessos institucionais e de contacto: a hiperligação para o website institucional do Grupo, a página com a lista das empresas do Grupo, a página de plataformas de conformidade e a página de Suporte e Contacto Permanente.

4.2. Menu principal superior

O menu superior dá acesso aos conteúdos normativos e operacionais da proteção de dados:

• as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, que enunciam os princípios e regras gerais adotados pelo Grupo;
• as Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados, que descrevem, de forma detalhada, cada categoria de tratamento;
• os Formulários de Direitos e Incidentes, que facilitam o exercício de direitos e a comunicação de incidentes;
• a página do Encarregado da Proteção de Dados, com os respetivos contactos e procedimentos;
• as páginas dedicadas ao Canal de Denúncias (Whistleblowing), à Segurança da Informação, aos Recursos Humanos e Carreiras e à Gestão de Fornecedores e Cadeia de Abastecimento;
• a secção de Perguntas Frequentes (FAQ).

4.3. Menu inferior

O menu inferior reúne a documentação relativa à própria Plataforma: a Política de Proteção de Dados da Plataforma, a Política de Cookies da Plataforma e a Ficha Técnica da Plataforma.

5. A quem se destina

A Plataforma dirige-se a todos os titulares de dados pessoais tratados pelo Grupo Borgstena, designadamente os colaboradores e candidatos a emprego, os representantes e colaboradores de fornecedores e parceiros, os clientes e utilizadores e, de modo geral, qualquer pessoa singular cujos dados sejam objeto de tratamento pelo Grupo. Destina-se igualmente às autoridades de controlo competentes, que nela encontram a evidência documental do cumprimento das obrigações legais.

6. O Encarregado da Proteção de Dados

O Grupo Borgstena designou um Encarregado da Proteção de Dados, em cumprimento do disposto nos artigos 37.º a 39.º do RGPD. O Encarregado da Proteção de Dados informa e aconselha o Grupo quanto às suas obrigações, controla a conformidade do tratamento, coopera com a autoridade de controlo e atua como ponto de contacto dos titulares dos dados. A página própria do Encarregado da Proteção de Dados, acessível a partir do menu superior, reúne os respetivos contactos e os procedimentos de atendimento.

7. Atualização e melhoria contínua

A presente revisão da Plataforma traduz o compromisso do Grupo Borgstena com a melhoria contínua, adequando a estrutura e os conteúdos à evolução do quadro regulatório e às melhores práticas de gestão documental de conformidade e responsabilidade. A Plataforma é objeto de revisão periódica, sob a responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados, sendo as alterações relevantes assinaladas na respetiva Ficha Técnica.