Perguntas Frequentes

A Plataforma de Proteção de Dados é o espaço institucional, disponibilizado em borgstena.dataprotectionofficer.help, através do qual o Grupo Borgstena cumpre os seus deveres de transparência e de prestação de contas em matéria de tratamento de dados pessoais. Reúne as políticas, as fichas de informação, os formulários e os contactos do Encarregado da Proteção de Dados, em versão portuguesa e em versão inglesa.

A Plataforma destina-se a todos os titulares de dados pessoais tratados pelo Grupo Borgstena — designadamente clientes, utilizadores, candidatos a emprego, trabalhadores, representantes e colaboradores de fornecedores — bem como às autoridades de controlo e a qualquer interessado em conhecer as regras e os procedimentos do Grupo em matéria de proteção de dados.

A Plataforma serve transversalmente as empresas do Grupo Borgstena, designadamente a Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda., e as restantes empresas estabelecidas no Brasil, na China, na República Checa, na Roménia e na Suécia. A lista completa, com a indicação do país e da qualidade de responsável pelo tratamento, encontra-se na página de Empresas do Grupo.

A regulação de referência é o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), complementado, em Portugal, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Ambos os diplomas estão disponíveis em fontes oficiais, designadamente no Diário da República e no sítio da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

A regulação aplicável é a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019. O diploma está acessível através do Diário da República.

A nível da União Europeia, a referência principal é a Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022 (Diretiva NIS 2). A correspondente transposição nacional consta de [diploma a confirmar e referir aqui após verificação em Diário da República]. No tratamento de dados pessoais, a segurança rege-se ainda pelo artigo 32.º do RGPD.

O Grupo Borgstena disponibilizará um glossário consolidado na Plataforma. As definições essenciais — designadamente as de dados pessoais, tratamento, responsável pelo tratamento e subcontratante — encontram-se já incorporadas no ponto 2 (Definições) da Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e correspondem às definições do artigo 4.º do RGPD.

As políticas em vigor — a Política geral e as políticas especiais de Candidaturas, Contexto Laboral, Aprovisionamento e Cookies — estão acessíveis em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/policies.

As Fichas de Informação — a Ficha Geral e as Fichas Especiais para Candidatos, Fornecedores, Trabalhadores, Cookies e Sítio Eletrónico — estão acessíveis em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/information.

A Política tem natureza normativa: estabelece princípios e regras gerais que enquadram o tratamento de dados pessoais. A Ficha de Informação tem natureza informativa: descreve, em detalhe, as atividades de tratamento, as categorias de dados, os fundamentos de licitude, os destinatários e os prazos de conservação, cumprindo o dever de informação previsto nos artigos 12.º a 14.º do RGPD.

O RGPD reconhece ao titular os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se fundamente nesse pressuposto, e o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º.

O exercício dos direitos é efetuado através do Formulário de Exercício de Direitos disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms, ou por mensagem de correio eletrónico dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço dataprotection@borgstena.com, com a descrição do objeto do pedido e a indicação de um contacto válido para resposta.

A resposta é prestada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, conforme o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Em casos de especial complexidade ou de elevado número de pedidos, o prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, com informação ao titular sobre os motivos da prorrogação.

O exercício de direitos é gratuito. Apenas em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, pode ser cobrada uma taxa razoável ou recusada a resposta, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.

Sim. Quando o tratamento se fundamenta no consentimento, este pode ser retirado a todo o tempo, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento. A retirada do consentimento pode ser comunicada através do Formulário de Exercício de Direitos ou diretamente ao Encarregado da Proteção de Dados.

A Borgstena trata os dados estritamente necessários à apreciação da candidatura: nome, função pretendida, contactos e os elementos constantes do curriculum vitae ou do formulário de candidatura. Não são solicitadas categorias especiais de dados, salvo nos casos legalmente admissíveis e devidamente fundamentados.

O prazo de conservação por defeito dos curricula e dos dados pessoais dos candidatos, tratados pelos serviços de gestão de recursos humanos, é de dois anos. O candidato pode, a todo o tempo, solicitar o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito.

Sim. A eliminação da candidatura pode ser solicitada a todo o tempo, através do Formulário de Exercício de Direitos ou por mensagem ao Encarregado da Proteção de Dados, sem prejuízo da conservação dos dados estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais.

A Borgstena trata os dados necessários à execução do contrato de trabalho e ao cumprimento das obrigações legais conexas, designadamente identificação civil, fiscal, segurança social e utente de saúde, contactos, dados profissionais, dados de formação e dados de avaliação de desempenho. Em determinados contextos, e com fundamento no artigo 9.º do RGPD, trata também categorias especiais de dados — filiação sindical, dados biométricos e dados relativos à saúde.

Os dados são conservados, por defeito, durante dois anos a contar da cessação do contrato, nos termos do artigo 337.º, n.º 1, do Código do Trabalho, sem prejuízo dos prazos legais superiores aplicáveis, designadamente em matéria fiscal, contributiva e de segurança e saúde no trabalho.

Sim. A Borgstena trata dados biométricos para finalidades de controlo de acessos às instalações e de controlo de assiduidade e para a proteção de pessoas e bens. O tratamento observa as condições previstas no artigo 9.º do RGPD e as disposições do Código do Trabalho aplicáveis, com adoção de medidas de segurança reforçadas.

A Borgstena trata dados de identificação, contactos, dados profissionais e certificações, bem como dados de tráfego e de controlo de acessos nas instalações, exclusivamente para as finalidades de verificação da legitimidade de representantes, controlo de acessos, segurança e saúde no trabalho e prestação dos serviços contratados.

O Grupo Borgstena dispõe de um conjunto integrado de documentos para a cadeia de aprovisionamento, que inclui Condições e Instruções Gerais de Tratamento, Política de Segurança da Cadeia, Procedimentos de Avaliação de Risco e de Gestão de Incidentes, Cláusulas Contratuais-Tipo, Auditorias e Requisitos de Continuidade e de Segurança Digital. O índice completo encontra-se em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/suppliers.

Sim. Atualmente, o sítio utiliza o cookie necessário _GRECAPTCHA, definido pelo serviço reCAPTCHA da Google, com a finalidade de identificar robôs e proteger o sítio contra ataques de spam. A lista detalhada e atualizada consta da Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados — Cookies.

O utilizador pode gerir o consentimento através do painel de definições de privacidade disponibilizado no sítio, alterando ou retirando o consentimento previamente prestado. As definições do navegador permitem ainda bloquear ou eliminar cookies, com a ressalva de que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do sítio.

A comunicação pode ser efetuada através do Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais, disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms, ou por mensagem ao Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço dataprotection@borgstena.com.

A comunicação é efetuada ao Ponto de Contacto Permanente de Segurança, através do endereço cyber.security@borgstena.com, do telefone (+351) 213 243 750 ou do Formulário disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms.

O Ponto de Contacto Permanente de Segurança encontra-se descrito na página de Segurança da Informação, com indicação do endereço de correio eletrónico, do telefone e do Formulário próprio. O Ponto opera em articulação com o Encarregado da Proteção de Dados.

O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por mensagem de correio eletrónico para o endereço dataprotection@borgstena.com. Os contactos completos e os procedimentos de atendimento encontram-se na página do Encarregado da Proteção de Dados.

Sim. O titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, sendo esta, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt. Nos demais Estados-Membros da União Europeia em que o Grupo Borgstena opera, é competente a respetiva autoridade nacional.

A denúncia pode ser apresentada através da Plataforma de Denúncias do Grupo Borgstena, acessível em whistleblowingofficer.com/borgstena, ao abrigo do regime da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, com garantia de confidencialidade e de proteção do denunciante contra atos de retaliação.

A Plataforma de Denúncias permite a submissão de denúncias com seleção da opção de anonimato, mediante a utilização do Formulário próprio em whistleblowingofficer.com/borgstena.

Para além da Plataforma de Denúncias, encontram-se disponíveis o endereço de correio eletrónico compliance@borgstena.com e o contacto telefónico (+351) 911 879 229. A descrição integral dos canais consta da página de Whistleblowing.

A Plataforma dedicada à prevenção da corrupção, no quadro do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, está acessível em anticorrupcao.pt/borgstena.

O serviço de Suporte e Contacto Permanente da Plataforma encontra-se acessível através do endereço servicedesk@dataprotectionofficer.pt e do telefone (+351) 213 243 750, conforme indicado em borgstena.dataprotectionofficer.help/support.

Para questões de proteção de dados pessoais e exercício de direitos, deve utilizar-se o Formulário de Exercício de Direitos ou o contacto do Encarregado da Proteção de Dados. Para incidentes de segurança, o Ponto de Contacto Permanente de Segurança. Para denúncias, a Plataforma de Whistleblowing. Para apoio técnico, procedimental ou de orientação na utilização da Plataforma, o serviço de Suporte.

O serviço de Suporte e o Encarregado da Proteção de Dados estão disponíveis para responder a qualquer questão sobre a Plataforma e sobre o tratamento de dados pessoais pelo Grupo Borgstena. A presente lista de Perguntas Frequentes é objeto de revisão periódica e a sua sugestão é bem-vinda.