Ficha Técnica da Plataforma

A presente Ficha Técnica reúne, com finalidade de transparência institucional, a identificação completa da Plataforma de Proteção de Dados do Grupo Borgstena, as suas opções tecnológicas, a sua governação editorial e os critérios de qualidade, acessibilidade, segurança e versionamento adotados.

1.Identificação da Plataforma

2.Entidade titular do projeto

3.Governação editorial

A direção editorial da Plataforma é assegurada pelo Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Borgstena, no exercício das funções previstas nos artigos 38.º e 39.º do RGPD. A administração técnica é assegurada pelos serviços competentes do Grupo, com o apoio de subcontratantes técnicos quando aplicável. O conteúdo é objeto de revisão de qualidade independente antes da publicação, com vista a assegurar a conformidade linguística, terminológica e regulatória.

4.Tecnologia e arquitetura

5.Versões linguísticas e âmbito territorial

A Plataforma encontra-se disponível em duas versões linguísticas: Português de Portugal e Inglês. O acesso é aberto a partir de qualquer território, sem prejuízo da aplicação do regime de transferências internacionais de dados pessoais previsto no Capítulo V do RGPD nas situações em que tal seja aplicável.

6.Acessibilidade

A Plataforma é desenvolvida segundo critérios de acessibilidade digital, com observância das orientações [Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1, nível AA — a confirmar e referir após auditoria de acessibilidade]. Eventuais barreiras de acesso podem ser comunicadas, para resolução, ao serviço de Suporte da Plataforma, através do endereço servicedesk@dataprotectionofficer.pt.

7.Segurança da Plataforma

A segurança da Plataforma observa o disposto no artigo 32.º do RGPD e os requisitos aplicáveis ao abrigo da Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS 2), designadamente através de controlos de acesso, cifra das comunicações, monitorização de registos técnicos, proteção contra ataques automatizados e backup periódico dos conteúdos. A gestão de incidentes rege-se pelo Procedimento Unificado de Notificação e Gestão de Incidentes do Grupo Borgstena, em articulação com a página de Segurança da Informação.

8.Estatísticas e auditoria

A utilização da Plataforma pode ser objeto de análise estatística agregada, com vista à sua melhoria, no estrito respeito pelas regras de proteção de dados pessoais e nos termos da Política de Proteção de Dados da Plataforma. A Plataforma é ainda objeto de auditorias periódicas, com a periodicidade definida pelo Encarregado da Proteção de Dados, abrangendo a conformidade regulatória, a integridade do conteúdo documental e a segurança técnica.

9.Propriedade intelectual

Os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, grafismo e estrutura, são propriedade do Grupo Borgstena ou são utilizados ao abrigo das autorizações aplicáveis. A reprodução, parcial ou integral, é permitida exclusivamente para finalidades não comerciais, com indicação da origem e da Plataforma, sem prejuízo dos direitos de terceiros. Qualquer utilização que ultrapasse este âmbito depende de autorização prévia e expressa do Grupo Borgstena.

10.Limitação de responsabilidade

A Plataforma tem natureza informativa e demonstrativa do compromisso de conformidade do Grupo Borgstena. As suas hiperligações para sítios eletrónicos de terceiros são facultadas para conveniência do utilizador, não implicando endosso nem responsabilidade pelo respetivo conteúdo. A informação publicada na Plataforma não dispensa a consulta dos textos legais aplicáveis nem das políticas e fichas específicas. O Grupo Borgstena envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a atualidade da Plataforma, sem garantir, em absoluto, a sua continuidade ininterrupta nem a ausência de erros materiais.

11.Sistema de referências documentais

Todos os documentos da Plataforma observam um sistema de referências único, no formato #PEPD-NNNN-AAAAMMDD, em que NNNN corresponde ao número sequencial atribuído ao documento e AAAAMMDD à data da versão. A versão de cada documento é igualmente identificada no formato AAAAMM, permitindo a rastreabilidade do histórico documental e a verificação da vigência. Cada documento indica, no respetivo rodapé, a referência completa, a versão, a natureza e a língua.

12.Contactos técnicos e administrativos

13.Histórico de revisões

A presente Ficha Técnica é objeto de revisão periódica, sob a responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados, sempre que a evolução tecnológica, regulatória ou organizacional o justifique. As versões anteriores podem ser consultadas mediante pedido remetido para dataprotection@borgstena.com.