Política de Proteção de Dados da Plataforma

A presente Política rege o tratamento dos dados pessoais realizado pela Plataforma de Proteção de Dados do Grupo Borgstena enquanto recurso digital. Distingue-se da Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Grupo, que disciplina o tratamento de dados pessoais no exercício da atividade económica das empresas do Grupo.

1.Objeto e âmbito

A presente Política tem por objeto a descrição dos tratamentos de dados pessoais realizados no contexto da operação da Plataforma de Proteção de Dados, acessível em borgstena.dataprotectionofficer.help. O seu âmbito abrange os dados recolhidos junto dos visitantes da Plataforma — designadamente através de formulários, do serviço de Suporte e dos registos técnicos de operação — e exclui os tratamentos de dados pessoais realizados pelas empresas do Grupo no exercício da sua atividade, que se regem pela Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

2.Responsável pelo tratamento

A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda., na qualidade de titular do projeto da Plataforma, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no contexto da operação da Plataforma. A Plataforma é tecnicamente operada com o apoio de subcontratantes, nos termos do ponto 7 da presente Política.

3.Encarregado da Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Borgstena assegura também a supervisão da conformidade do tratamento de dados realizado pela própria Plataforma. Pode ser contactado através do endereço dataprotection@borgstena.com.

4.Dados pessoais tratados pela Plataforma

A Plataforma trata, na medida do estritamente necessário ao seu funcionamento e à prestação dos serviços que disponibiliza, as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação e contactos fornecidos pelo titular nos formulários de exercício de direitos, de comunicação de incidentes ou de pedidos ao serviço de Suporte;
• conteúdo das comunicações dirigidas à Plataforma, designadamente ao serviço de Suporte e ao Encarregado da Proteção de Dados;
• identificadores eletrónicos do dispositivo do visitante, designadamente endereço IP, identificação do navegador e registos técnicos de acesso;
• dados recolhidos através de cookies utilizados na Plataforma, nos termos da Política de Cookies da Plataforma.

5.Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• operação técnica da Plataforma e disponibilização dos seus conteúdos e funcionalidades;
• encaminhamento e resposta aos pedidos submetidos através dos formulários e dos canais de Suporte;
• encaminhamento das comunicações dirigidas ao Encarregado da Proteção de Dados;
• segurança da Plataforma, designadamente proteção contra acessos não autorizados, ataques automatizados e usos abusivos;
• cumprimento de obrigações legais aplicáveis à entidade titular da Plataforma.

6.Fundamentos de licitude

O tratamento dos dados pessoais pela Plataforma assenta nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD, designadamente: o interesse legítimo na operação e na segurança da Plataforma; a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, quando o pedido submetido a tal conduza; o cumprimento de obrigações legais a que o responsável está sujeito; e o consentimento do titular, quando aplicável, designadamente quanto aos cookies não estritamente necessários.

7.Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais tratados pela Plataforma são acedidos pelos serviços competentes do responsável pelo tratamento, designadamente o Encarregado da Proteção de Dados, o serviço de Suporte e o Ponto de Contacto Permanente de Segurança. Para a operação técnica, a Plataforma pode recorrer a subcontratantes de alojamento, de manutenção informática e de envio de comunicações, sendo celebrados com cada um os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD. Fora destes casos, os dados não são comunicados a terceiros, salvo no cumprimento de obrigações legais.

8.Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, designadamente:

• pedidos submetidos por formulário: pelo período necessário à resposta e ao arquivo do processo, com observância dos prazos legais aplicáveis;
• comunicações ao serviço de Suporte e ao Encarregado da Proteção de Dados: pelo período necessário à resposta e ao acompanhamento, com observância dos prazos legais aplicáveis;
• registos técnicos de acesso: pelo período [a confirmar em função da configuração técnica da Plataforma, em regra não superior a doze meses];
• cookies: pelo período definido em cada cookie, nos termos da Política de Cookies da Plataforma.

9.Transferências internacionais

A operação da Plataforma e a utilização de eventuais serviços de terceiros podem implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências, quando ocorram, observam os requisitos do Capítulo V do RGPD, designadamente as decisões de adequação aplicáveis ou as garantias adequadas previstas, incluindo cláusulas contratuais-tipo.

10.Segurança da Plataforma

A Plataforma adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, designadamente a utilização de protocolos de comunicação cifrados, o controlo de acessos aos sistemas, a monitorização dos registos técnicos e a proteção contra ataques automatizados. A gestão de incidentes na Plataforma observa os procedimentos descritos na página de Segurança da Informação.

11.Direitos dos titulares

O utilizador da Plataforma pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os direitos previstos no RGPD — designadamente de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de portabilidade, de oposição e de retirada do consentimento — através do Formulário de Exercício de Direitos ou mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados. A resposta é prestada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos justificados, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Sem prejuízo do contacto direto com o Encarregado da Proteção de Dados, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt.

12.Articulação com a Política geral

A presente Política não substitui nem prejudica a aplicação da Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Grupo Borgstena, à qual remete para a definição dos princípios, direitos e garantias substantivas aplicáveis a todo o tratamento de dados pessoais pelo Grupo. As Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados detalham, por sua vez, cada categoria de tratamento e mantêm-se aplicáveis em complemento à presente Política.

13.Versões da Política

Versão da presente Política: 202605. Data: 26 de maio de 2026. Para consultar versões anteriores, o titular pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.