Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas

A presente Política especial regula o tratamento de dados pessoais dos candidatos pelo Grupo Borgstena e complementa a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, de natureza geral.

1.Compromisso com a proteção de dados

A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda., doravante designada por Borgstena, pessoa coletiva com o número de identificação 502355409, cumpre as normas legais aplicáveis, da União Europeia e nacionais, em matéria de proteção de dados, de privacidade e de segurança da informação pessoal dos candidatos, em conformidade com os termos gerais da Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, acessível em www.borgstena.com ou em qualquer dos seus pontos de atendimento, bem como com os termos especiais da presente Política.

2.Dados pessoais

A Borgstena recolhe e trata os seguintes dados pessoais dos candidatos: o nome, o título, a função ou o cargo, a empresa onde o candidato trabalha e os respetivos contactos na empresa, bem como os dados do cartão de visita e todos os dados constantes do curriculum vitae ou do formulário de candidatura.

3.Fontes dos dados

A Borgstena recolhe os dados pessoais dos candidatos através do envio do curriculum vitae, do preenchimento do formulário de candidatura ou a partir de diversas fontes de informação pessoal acessíveis ao público em geral — designadamente sítios eletrónicos, redes profissionais e meios de comunicação social — bem como com base em referências pessoais.

4.Finalidade do tratamento

A Borgstena trata os dados pessoais dos candidatos exclusivamente para as finalidades de gestão de recursos humanos e de seleção ou recrutamento de trabalhadores.

5.Legitimidade do tratamento

A Borgstena fundamenta a legitimidade do tratamento dos dados pessoais dos candidatos, em função das atividades específicas de tratamento, no consentimento dos candidatos, na execução de diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo da gestão de recursos humanos para a prossecução da seleção e do recrutamento de recursos humanos, no contexto do exercício de uma atividade económica legítima. Quando o tratamento se fundamenta no consentimento, este pode ser retirado a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

6.Prazo de conservação dos dados

A Borgstena conserva os dados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, com observância dos prazos legais aplicáveis, podendo o candidato solicitar, a todo o tempo, o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito. O prazo de conservação por defeito dos curricula e dos dados pessoais dos candidatos, tratados pelos serviços de gestão de recursos humanos, é de dois anos.

7.Comunicação de dados pessoais

Os dados pessoais dos candidatos são tratados exclusivamente pelos serviços de gestão de recursos humanos da Borgstena, não sendo comunicados a terceiros, salvo nas situações legalmente previstas de comunicação obrigatória de dados.

8.Fichas de informação sobre tratamento de dados

Em cumprimento dos princípios da lealdade e da transparência e do dever de informação, a Borgstena entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados, em função do modo como os dados são recolhidos, fichas de informação sobre as atividades de tratamento realizadas, acessíveis para consulta em qualquer ponto de atendimento ou mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados. A Ficha de Informação sobre o Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas encontra-se disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/information.

9.Direitos dos candidatos

A Borgstena facilita o exercício dos direitos dos candidatos em matéria de proteção de dados pessoais. Para além de poderem sempre apresentar reclamação à respetiva autoridade de controlo, para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados — designadamente os direitos de retirada do consentimento, de informação, de acesso, de retificação, de oposição, de limitação do tratamento ou de apagamento — os candidatos podem contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados da Borgstena, por correio eletrónico, através do endereço dataprotection@borgstena.com, descrevendo o objeto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou uma morada de correspondência para resposta. Encontra-se disponível um Formulário de Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena.

10.Comunicação de incidentes de violação de dados

A Borgstena implementou um sistema de gestão de incidentes em matéria de proteção de dados e de segurança da informação. Caso pretenda comunicar a ocorrência de uma violação de dados pessoais — que, de forma acidental ou ilícita, provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tratamento — o candidato pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Borgstena ou utilizar os contactos gerais da Borgstena. Encontra-se disponível um Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms.

11.Ponto de contacto permanente de segurança

A Borgstena implementou um Ponto de Contacto Permanente para a gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço. Caso pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de segurança do ciberespaço, o candidato pode contactar o Ponto de Contacto Permanente da Borgstena através dos canais de comunicação disponíveis em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/security. Encontra-se disponível um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms.

12.Proteção de denunciantes

A Borgstena implementou um Canal de Denúncias, em conformidade com a regulação legal em vigor, designadamente a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares, nos termos da Política de Proteção de Denunciantes acessível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing. O Encarregado de Denúncias da Borgstena pode ser contactado através dos contactos disponíveis nessa página, encontrando-se aí igualmente acessível a Plataforma de Denúncias.

13.Prevenção da corrupção

A Borgstena implementou um Programa de Cumprimento Normativo no âmbito da Prevenção da Corrupção, em conformidade com a regulação legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares. Para a apresentação de denúncias no âmbito do regime de prevenção da corrupção, qualquer interessado pode utilizar a Plataforma de Denúncias da Borgstena ou o Formulário de Denúncia, acessíveis a partir de borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing.

14.Políticas de proteção de dados

A Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas é complementada pela Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Borgstena, acessível em www.borgstena.com. Podem ainda ser consultadas as demais políticas especiais de proteção de dados, designadamente a Política de Proteção de Dados em Contexto Laboral, mediante pedido dirigido ao Departamento de Recursos Humanos, através do endereço info@borgstena.com, ou mediante contacto presencial em qualquer ponto de atendimento.

15.Versões da Política

Versão da presente Política: 202605. Data: 25 de maio de 2026. A presente versão substitui a versão 202306. Para assegurar a sua atualização, o seu desenvolvimento e a sua melhoria contínua, a Borgstena pode, a todo o tempo, introduzir as alterações consideradas adequadas ou necessárias nas suas políticas de proteção de dados, sendo assegurada a respetiva publicação nos diversos canais. Para consultar versões anteriores, o titular pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.