Política de Tratamento de Dados nas Relações com Fornecedores
Política especial relativa ao tratamento de dados pessoais nas relações com fornecedores e na gestão do aprovisionamento do Grupo Borgstena.
A presente Política especial regula o tratamento de dados pessoais nas relações com fornecedores e complementa a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, de natureza geral.
1.Compromisso com a proteção de dados
A Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda., doravante designada por Borgstena, pessoa coletiva com o número de identificação 502355409, cumpre as normas legais aplicáveis, da União Europeia e nacionais, em matéria de proteção de dados pessoais, de privacidade e de segurança da informação dos titulares dos dados, no âmbito das operações de tratamento realizadas na relação com fornecedores — quer os titulares dos dados sejam os próprios fornecedores, enquanto pessoas singulares, quer sejam os colaboradores dos fornecedores — em conformidade com os termos gerais da Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, acessível em www.borgstena.com ou em qualquer dos pontos de atendimento, e com os termos especiais da presente Política.
2.Dados pessoais
A Borgstena recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores:
- dados de identificação;
- dados de contacto;
- dados profissionais e certificações;
- dados de tráfego e de controlo de acessos nas instalações.
3.Fontes dos dados
A Borgstena recolhe os dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores diretamente junto destes ou, indiretamente, junto da respetiva entidade empregadora, designadamente através do preenchimento de formulários de registo de informação.
4.Finalidade do tratamento
A Borgstena trata os dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores exclusivamente para as finalidades de verificação da legitimidade dos representantes legais, de controlo de acessos, de segurança, higiene e saúde no trabalho e de prestação dos serviços contratados, no exercício da atividade económica.
5.Legitimidade do tratamento
A Borgstena fundamenta a legitimidade do tratamento dos dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores, em função da atividade específica de tratamento realizada, na gestão da relação contratual, no cumprimento de obrigações legais ou nos interesses legítimos da prossecução da atividade económica.
6.Prazo de conservação dos dados
A Borgstena conserva os dados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, com observância dos prazos legais aplicáveis, podendo o titular solicitar, a todo o tempo, o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito, nas condições e com as limitações previstas na lei. O prazo de conservação por defeito dos dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores é de um ano.
7.Comunicação de dados pessoais
Os dados pessoais dos fornecedores ou dos colaboradores de fornecedores são tratados exclusivamente pelos serviços de contratação e aprovisionamento, de gestão de recursos humanos e de segurança e saúde no trabalho da Borgstena, não sendo comunicados a terceiros, com exceção das situações legalmente previstas de comunicação obrigatória de dados pessoais a terceiros.
8.Fichas de informação sobre tratamento de dados
Em cumprimento dos princípios da lealdade e da transparência e do dever de informação, a Borgstena entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados, em função do modo como os dados são recolhidos, fichas de informação sobre as operações de tratamento realizadas, acessíveis para consulta em qualquer ponto de atendimento ou mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados. A Ficha de Informação sobre o Tratamento de Dados nas Relações com Fornecedores encontra-se disponível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/information.
9.Direitos dos fornecedores ou dos seus colaboradores
A Borgstena facilita o exercício dos direitos dos fornecedores ou dos seus colaboradores em matéria de proteção de dados pessoais. Para além de poderem sempre apresentar reclamação à respetiva autoridade de controlo, para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados — designadamente os direitos de retirada do consentimento, de informação, de acesso, de retificação, de oposição, de limitação do tratamento ou de apagamento — os fornecedores ou os seus colaboradores podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Borgstena, por correio eletrónico, através do endereço dataprotection@borgstena.com, descrevendo o objeto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou uma morada de correspondência para resposta. Encontra-se disponível um Formulário de Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena.
10.Comunicação de incidentes de violação de dados
A Borgstena implementou um sistema de gestão de incidentes em matéria de proteção de dados e de segurança da informação. Caso pretenda comunicar a ocorrência de uma violação de dados pessoais — que, de forma acidental ou ilícita, provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tratamento — o fornecedor ou o colaborador de fornecedor pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Borgstena ou utilizar os contactos gerais da Borgstena. Encontra-se disponível um Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms.
11.Ponto de contacto permanente de segurança
A Borgstena implementou um Ponto de Contacto Permanente para a gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço. Caso pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de segurança do ciberespaço, o fornecedor ou o colaborador de fornecedor pode contactar o Ponto de Contacto Permanente da Borgstena através dos canais de comunicação disponíveis em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/security. Encontra-se disponível um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms.
12.Proteção de denunciantes
A Borgstena implementou um Canal de Denúncias, em conformidade com a regulação legal em vigor, designadamente a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares, nos termos da Política de Proteção de Denunciantes acessível em borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing. O Encarregado de Denúncias da Borgstena pode ser contactado através dos contactos disponíveis nessa página, encontrando-se aí igualmente acessível a Plataforma de Denúncias.
13.Prevenção da corrupção
A Borgstena implementou um Programa de Cumprimento Normativo no âmbito da Prevenção da Corrupção, em conformidade com a regulação legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares. Para a apresentação de denúncias no âmbito do regime de prevenção da corrupção, qualquer interessado pode utilizar a Plataforma de Denúncias da Borgstena ou o Formulário de Denúncia, acessíveis a partir de borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing.
14.Políticas de proteção de dados
A Política de Tratamento de Dados nas Relações com Fornecedores é complementada pela Política geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Borgstena, acessível em www.borgstena.com. Podem ainda ser consultadas as demais políticas especiais de proteção de dados, mediante contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço dataprotection@borgstena.com, ou mediante contacto presencial em qualquer ponto de atendimento.
15.Versões da Política
Versão da presente Política: 202605. Data: 25 de maio de 2026. A presente versão substitui a versão 202306. Para assegurar a sua atualização, o seu desenvolvimento e a sua melhoria contínua, a Borgstena pode, a todo o tempo, introduzir as alterações consideradas adequadas ou necessárias nas políticas de proteção de dados, sendo assegurada a respetiva publicação nos diversos canais. Para consultar versões anteriores, o titular pode remeter pedido, por correio eletrónico, para dataprotection@borgstena.com.