Política de processamento de dados na gestão de candidaturas
1. Compromisso com a proteção de dados
Dual Borgstena Textile Portugal, Unipessoal Lda., doravante designada Borgstena, pessoa coletiva com o NIPC 502355409, cumpre os regulamentos legais comunitários e nacionais aplicáveis no domínio da proteção de dados, privacidade e segurança das informações pessoais dos candidatos, em conformidade com os termos gerais da Política de Proteção de Dados e Privacidade, que está disponível em www.borgstena.com ou em qualquer um dos seus pontos de atendimento.
2. Dados Pessoais
A Borgstena recolhe e processa os seguintes dados pessoais dos candidatos: nome, cargo, posição, empresa onde trabalha e contactos dentro da empresa, bem como dados do cartão de visita e todos os dados contidos no seu CV ou formulário de candidatura.
3.Fontes de dados
A Borgstena recolhe os dados pessoais dos candidatos através do envio de currículos pessoais, do preenchimento do formulário de candidatura ou de várias fontes de informação pessoal acessíveis ao público em geral (sites, redes profissionais, meios de comunicação social, etc.), bem como com base em referências pessoais.
4. Finalidade do tratamento
A Borgstena processa os dados pessoais dos candidatos exclusivamente para fins de gestão de recursos humanos e seleção ou recrutamento de funcionários.
5. Legitimidade do tratamento
A Borgstena baseia a legitimidade do tratamento dos dados pessoais dos candidatos de acordo com as atividades de tratamento específicas, seja com base no consentimento dos candidatos, na execução de relações pré-contratuais ou no interesse legítimo da gestão de recursos humanos para a seleção e recrutamento de recursos humanos no contexto do exercício de uma atividade económica legítima.
6. Período de retenção de dados
A Borgstena conservará os dados durante o período necessário para atingir os objetivos do tratamento, cumprindo os prazos legais, podendo o candidato solicitar, a qualquer momento, a sua eliminação ou exercer qualquer outro direito, com um período de retenção padrão de dois anos para os currículos e dados pessoais dos candidatos tratados pelos serviços de gestão de recursos humanos.
7. Comunicação de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos candidatos são processados exclusivamente pelos serviços de gestão de recursos humanos da Borgstena, e nenhum dado é comunicado a terceiros.
8.Fichas de informação sobre o tratamento de dados
De acordo com o princípio da equidade e transparência e para garantir o cumprimento do dever de fornecer informações, a Borgstena entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados, dependendo da forma como os seus dados pessoais são recolhidos, fichas informativas sobre as atividades de tratamento de dados realizadas, que estão acessíveis para consulta em qualquer ponto de atendimento ou mediante solicitação ao Encarregado da Proteção de Dados.
A ficha informativa sobre o tratamento de dados na gestão de candidaturas está disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/information/.
9. Direitos dos candidatos
A Borgstena facilita o exercício dos direitos dos candidatos no que diz respeito à proteção de dados pessoais.
Além de poder sempre apresentar uma reclamação à respetiva autoridade supervisora, para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, em particular os direitos de retirar o consentimento, informação, acesso, retificação, oposição, limitação do processamento ou apagamento, os candidatos podem contactar diretamente o Responsável pela Proteção de Dados da Borgstena por e-mail em dataprotection@borgstena.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de e-mail, um número de telefone ou um endereço postal para resposta.
Um formulário para exercer os direitos dos titulares dos dados está disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms/ ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena.
10.Notificação de incidentes de violação de dados pessoais
A Borgstena implementou um sistema de gestão de incidentes para proteção de dados e segurança da informação.
Se qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utilizador desejar comunicar a ocorrência de qualquer violação de dados pessoais, que acidentalmente ou ilegalmente resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, poderá contactar o Responsável pela Proteção de Dados da Borgstena ou utilizar os dados de contacto gerais da Borgstena.
Um Formulário de Notificação de Violação de Dados Pessoais está disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms/ ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena, e também pode ser enviado por e-mail, mediante solicitação ao Responsável pela Proteção de Dados.
11.Ponto de contacto permanente para segurança
A Borgstena implementou um Ponto de Contacto Permanente para a gestão da segurança da informação e dos incidentes de segurança cibernética.
Caso algum Candidato, Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utilizador deseje comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou um incidente de segurança cibernética, poderá entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente da Borgstena através dos canais de comunicação disponíveis em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/security/.
Um formulário para comunicação de incidentes de segurança da informação ou do ciberespaço está disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms/ ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena, podendo também ser enviado por e-mail, entrando em contacto com o Ponto de Contacto Permanente.
12. Proteção aos denunciantes
A Borgstena implementou um Canal de Denúncias, em conformidade com os regulamentos legais em vigor, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados, nos termos da Política de Proteção de Denunciantes acessível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing/.
O responsável pela denúncia de irregularidades na Borgstena pode ser contactado através dos dados de contacto disponíveis em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing/.
A plataforma de denúncias da Borgstena está acessível através do link disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing/.
Um formulário de denúncia pode ser encontrado em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms/ ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena, e também pode ser enviado por e-mail, mediante solicitação, ao responsável pelas denúncias.
13.Prevenção da corrupção
A Borgstena implementou um Programa de Conformidade Regulatória no âmbito da Prevenção da Corrupção, em conformidade com as normas legais vigentes, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares, nos termos da Política de Prevenção da Corrupção acessível em www.borgstena.com.
Para efeitos de apresentação de denúncias no âmbito do regime de prevenção da corrupção, qualquer parte interessada pode utilizar,
– Plataforma de denúncias da Borgstena, acessível através do link disponível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/whistleblowing/ ou
– o Formulário de Denúncia, acessível em https://borgstena.dataprotectionofficer.help/borgstena/forms/ ou em qualquer ponto de atendimento da Borgstena.
14.Políticas de Proteção de Dados
A Política de Processamento de Dados Pessoais na Gestão de Candidaturas é complementada pela Política Geral de Proteção de Dados da Borgstena, que pode ser consultada em www.borgstena.com. Também é possível consultar a Política de Proteção de Dados e Privacidade no Contexto Laboral,
– enviando um pedido ao Departamento de Recursos Humanos para o endereço de e-mail info@borgstena.com;
– ou contactando pessoalmente qualquer ponto de atendimento.
15.Versões da Política de Proteção de Dados e Privacidade
Esta versão da Política de Processamento de Dados no contexto da Gestão de Aplicações foi publicada com a referência Versão 202306.
A fim de garantir a sua atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Borgstena pode, a qualquer momento, fazer quaisquer alterações consideradas adequadas ou necessárias às suas diversas Políticas de Proteção de Dados Pessoais, sendo assegurada a respetiva publicação nos diversos canais para garantir transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários de Serviços, Clientes, Colaboradores, Candidatos ou Fornecedores.
Para consultar versões anteriores da Política de Proteção de Dados e Privacidade, envie um pedido por e-mail para dataprotection@borgstena.com